O ex-prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, foi intimado pela Justiça para cumprir obrigações decorrentes de uma condenação definitiva relacionada à pintura de prédios públicos do município na cor vermelha, apontada na ação como associada à identidade partidária.
A decisão, que transitou em julgado, está na fase de cumprimento de sentença e tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Sertânia. A ação popular foi patrocinada pelo advogado Celestino de Barros Sobrinho.
Conforme a determinação judicial, Ângelo Ferreira deverá cumprir as obrigações estabelecidas na sentença, incluindo o ressarcimento dos danos causados ao erário e o pagamento da multa decorrente do descumprimento de ordem judicial.
O processo determina ainda que, após a atualização dos valores, o ex-prefeito terá prazo de 15 dias para efetuar o pagamento voluntário. Em caso de não pagamento no período estabelecido, haverá incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o débito, conforme o artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.
A decisão atualmente em execução não trata de uma nova análise do mérito da ação, uma vez que o processo já transitou em julgado. A etapa atual corresponde ao cumprimento das determinações impostas pela Justiça.
A ação popular questionou a utilização da cor vermelha na pintura de prédios públicos durante a gestão de Ângelo Ferreira, sob o argumento de que a medida associaria bens públicos à identidade partidária.
