Os vereadores de oposição do município de Sertânia protocolaram nesta quinta-feira (3), na sede regional do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), em Arcoverde, uma representação formal apontando possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 043/2025 (Processo Licitatório nº 115/2025), promovido pela Prefeitura de Sertânia. O certame tem como objeto a locação de caminhões e máquinas pesadas para diversas secretarias municipais, com valor estimado em R$ 5.011.866,67.
A denúncia, assinada pelos vereadores Alexandre Laet, Antônio Henrique (Fiapo), Niltinho Sousa, Marinho do ônibus e Washington Passos, sustenta que há graves inconsistências nos preços apresentados no edital, em comparação com contratos anteriores de mesma natureza, firmados pela própria gestão municipal.
De acordo com os parlamentares, a análise técnica realizada com base no Termo de Referência do edital atual e no Contrato nº 060/2023, oriundo de licitação similar realizada em 2023 com a empresa PRAXEDES LTDA EPP, revela aumentos injustificados em diversos itens. O caso mais emblemático, segundo a denúncia, é o Item 5 do edital atual, que prevê a locação mensal de um Caminhão Toco Turbo com Compactador de Lixo, 15m³, ao custo de R$ 29.166,67. Até dezembro de 2024, um veículo com mesma capacidade cúbica era alugado por R$ 13.383,49, o que representa uma alta de 117%, mesmo com a única diferença sendo o ano de fabricação.
Os vereadores sustentam que, segundo o Art. 23 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), o valor estimado para contratação deve ser compatível com os preços praticados pelo mercado, o que não estaria sendo observado pela atual gestão municipal. A legislação também exige justificativas técnicas e econômicas claras para os valores orçados, o que, conforme os denunciantes, está ausente do edital.
Além do possível sobrepreço, os parlamentares alertam para risco futuro de superfaturamento na execução contratual, caso os serviços venham a ser pagos com base nos valores atualmente previstos.
No documento protocolado, os vereadores requerem ao TCE-PE:
1. Abertura de procedimento investigativo para apurar os indícios de irregularidades no processo licitatório;
2. Suspensão cautelar do Pregão Eletrônico nº 043/2025, a fim de evitar a celebração de contrato possivelmente lesivo ao erário;
3. Solicitação formal de esclarecimentos à Prefeitura sobre os critérios de formação de preços;
4. Análise detalhada da metodologia de cálculo utilizada para estimar os custos;
5. Aplicação de sanções legais, caso as irregularidades sejam confirmadas.
O pregão está previsto para ocorrer na terça-feira, dia 8 de julho, salvo decisão contrária do TCE.
