A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, em uma votação que durou aproximadamente 30 segundos, uma mudança que amplia de 70% para até 80% o limite adicional da verba de gabinete destinado aos deputados estaduais que ocupam funções de liderança ou outros cargos dentro da instituição.
A alteração foi aprovada durante sessão realizada na quarta-feira (4) e publicada no Diário Oficial da Alepe desta quinta-feira (5). A nova regra entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027.
A verba de gabinete é destinada ao custeio das atividades parlamentares, incluindo despesas com aluguel de imóveis e pagamento de assessores. Conforme legislação aprovada em 2024, o valor-base disponível para cada deputado pode chegar a R$ 60 mil mensais.
Com a mudança, os parlamentares que exercem funções específicas dentro da Alepe, como líderes de bancada e presidentes de comissões, poderão ampliar esse limite em até 80%. Na prática, um deputado que recebe a cota-base de R$ 60 mil poderá ter autorização para utilizar até R$ 108 mil por mês em despesas de gabinete.
Até então, o limite adicional era de 70%, percentual estabelecido desde 2019, quando ocorreu a última alteração na legislação sobre o tema.
Mudança foi incluída na votação em segundo turno
Um dos pontos que chamaram a atenção no processo de aprovação foi a forma como a alteração foi incorporada ao projeto.
O texto que prevê o aumento foi incluído como um substitutivo dentro do Projeto de Lei nº 4342/2026, que trata do Conselho de Governança Institucional da Alepe.
A proposta original foi publicada na terça-feira (3) e aprovada em primeiro turno no mesmo dia, sem mencionar mudanças na verba de gabinete.
Entretanto, durante a votação em segundo turno, realizada na quarta-feira (4), foi acrescentado um anexo ao projeto contemplando o aumento do percentual destinado aos deputados que ocupam funções na estrutura da Assembleia.
Segundo informações apuradas pelo g1, essa nova parte do texto não teria sido publicada em tempo hábil para conhecimento prévio. O procedimento é associado ao chamado jabuti, expressão utilizada na política para caracterizar a inclusão de um tema sem relação direta com o conteúdo original de uma proposta legislativa.
A aprovação da mudança levanta questionamentos sobre a transparência do processo legislativo, especialmente pela rapidez da votação e pela inclusão de um dispositivo que amplia os recursos disponíveis para parte dos parlamentares pernambucanos.
Com informações do g1.
