O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, de autoria do senador Jaques Wagner (PT), movimentou os debates na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta segunda-feira (16). A proposta foi tema de manifestações de deputados da base governista e da oposição, que apresentaram avaliações distintas sobre seus possíveis impactos econômicos e fiscais.
Durante a discussão, o deputado estadual João Paulo (PT) defendeu a necessidade de equilíbrio entre a concessão de benefícios fiscais e a arrecadação de impostos. O parlamentar também cobrou mais transparência nos processos de concessão de incentivos, especialmente no âmbito estadual.
“A responsabilidade fiscal vale para todos, para o servidor, para o aposentado, para o trabalhador que paga imposto na conta de luz e no gás de cozinha, e também para quem recebe benefício fiscal”, afirmou.
João Paulo também argumentou que é necessária a realização de uma audiência pública para esclarecer pontos da proposta, principalmente em relação às possíveis perdas financeiras decorrentes de mudanças nas regras da Lei Kandir.
Em posição contrária ao governo federal, o deputado Renato Antunes (Novo) aproveitou o debate para criticar a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o parlamentar, o Governo Federal gastou mais do que arrecadou nos últimos quatro anos, situação que, em sua avaliação, comprometeu o equilíbrio das contas públicas e poderá resultar em cortes nas áreas de saúde e educação.
“Lula 4 é reflexo do Lula 3. Ele está com dificuldade de fazer um plano de ajuste fiscal porque seu governo foi ruim, ineficiente, incompetente, gastou mal, mais do que arrecadou. E a prova disso é que agora ele vai ter que cortar em planos essenciais à população”, declarou Renato Antunes.
Tramitação
O texto-base do PLP 299/2026 foi aprovado na última quinta-feira (12), com 45 votos favoráveis e 31 contrários.
A discussão deve ser retomada nesta terça-feira (17), quando os parlamentares analisarão quatro destaques apresentados pela oposição. Concluída essa etapa, a proposta seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.
O debate na Alepe evidencia as divergências entre parlamentares sobre a política fiscal do governo federal, a concessão de incentivos tributários e os possíveis reflexos das mudanças na economia dos estados.



