Investigação apura fraudes em licitações e contratos que lesaram a Prefeitura do Recife em mais de R$ 100 milhões
Uma complexa rede criminosa especializada no desvio de recursos públicos destinados à manutenção e recuperação predial foi alvo de uma grande operação deflagrada nesta quarta-feira (14) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco (Gaeco/MPPE). A ação, que contou com o apoio dos Gaecos de Minas Gerais e do Maranhão, mobilizou cerca de 150 profissionais e revelou um esquema que movimentou mais de R$ 500 milhões em atas fraudulentas.
Operação de Grande Envergadura
A operação cumpriu 22 mandados de busca e apreensão em três estados brasileiros. No total, foram alvejadas cidades estratégicas: Recife e Paulista, em Pernambuco; Belo Horizonte, Pouso Alegre, João Pinheiro, Montes Claros e Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais; e Chapadinha, no Maranhão. As ordens judiciais foram expedidas pela Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária do Recife.
O contingente envolvido na operação incluiu promotores de Justiça, servidores do Ministério Público e policiais civis e militares dos três estados, demonstrando a amplitude e complexidade da investigação.
A Sofisticação do Esquema Criminoso
De acordo com as investigações do Gaeco, a organização criminosa operava através de uma estratégia altamente sofisticada que envolvia múltiplas frentes de atuação. O grupo se especializou em fraudar licitações e contratos administrativos, desviar recursos públicos e posteriormente lavar o dinheiro obtido ilicitamente.
A operação do esquema se baseava principalmente na manipulação de atas de registro de preços, utilizando uma prática conhecida no meio público como “barriga de aluguel”. Essa estratégia criminosa consiste na criação de atas de registro de preços com o objetivo principal de viabilizar adesões em larga escala por entidades que não participaram da licitação original.
O Mecanismo da “Barriga de Aluguel”
O Tribunal de Contas da União (TCU) define “barriga de aluguel” como uma ata de registro de preços que, embora aparentemente legal, é concebida especificamente para permitir adesões massivas por órgãos “caronas” – entidades que não participaram do processo licitatório original.
A principal característica que identifica essa prática fraudulenta é a desproporção gritante entre o uso efetivo da ata pelos órgãos que a criaram e o volume extraordinário de adesões por órgãos não participantes. No caso investigado, as atas estabeleceram preços para diversos itens e serviços de correção e manutenção predial, mas a contratação pelos entes públicos titulares foi mínima ou inexistente.
Prejuízos Milionários à Prefeitura do Recife
A investigação revelou que a Prefeitura do Recife foi uma das principais vítimas do esquema, aderindo a várias dessas atas fraudulentas e realizando contratações que ultrapassaram a marca de R$ 100 milhões. Esse valor representa apenas uma parcela do total movimentado pela organização criminosa, que manipulou atas com valores somados superiores a R$ 500 milhões.
A Prática do “Sombreamento”
Além da irregular “barriga de aluguel”, a investigação descobriu indícios de uma prática ainda mais grave: o “sombreamento” de serviços de engenharia. Essa modalidade criminosa consiste no pagamento múltiplo de um mesmo serviço, ou seja, a administração pública era cobrada mais de uma vez pelo mesmo trabalho executado.
Essa descoberta amplia significativamente a gravidade do esquema, pois demonstra que além de pagar preços superfaturados através das atas fraudulentas, a administração pública também estava sendo lesada através de cobranças duplicadas ou triplicadas pelos mesmos serviços.
Conluio Interestadual
As investigações apontam para a existência de um conluio elaborado entre empresas de Minas Gerais e Pernambuco, seus respectivos representantes e sócios. O esquema também contava com a possível participação de servidores públicos e outros agentes responsáveis pela fiscalização de obras e serviços de engenharia na capital pernambucana.
Essa articulação entre diferentes estados demonstra o alto grau de organização do grupo criminoso, que conseguiu estabelecer uma rede de corrupção capaz de burlar os mecanismos de controle em múltiplas jurisdições.
Próximos Passos da Investigação
As investigações prosseguem em caráter sigiloso, com três objetivos principais claramente definidos pelo Gaeco: esclarecer completamente os fatos, punir todos os agentes que cometeram crimes e recuperar integralmente o dinheiro desviado dos cofres públicos.
A magnitude da operação e os valores envolvidos indicam que este pode ser um dos maiores esquemas de corrupção envolvendo obras públicas já investigados no estado de Pernambuco. O trabalho conjunto entre os Ministérios Públicos dos três estados envolvidos representa um marco na cooperação interestadual no combate à corrupção.
Impacto na Administração Pública
O caso expõe vulnerabilidades significativas nos processos de adesão a atas de registro de preços, um instrumento que, quando utilizado corretamente, pode trazer economia e eficiência para a administração pública. No entanto, quando manipulado por organizações criminosas, torna-se um veículo para desvios milionários de recursos que deveriam ser destinados ao bem-estar da população.
A operação serve como um alerta para administrações públicas em todo o país sobre a necessidade de aprimorar os mecanismos de controle e fiscalização, especialmente em processos que envolvem adesões a atas de outros órgãos. O fortalecimento desses controles é essencial para prevenir que esquemas similares causem prejuízos aos cofres públicos em outras localidades.
A sociedade aguarda os desdobramentos desta investigação, que promete revelar detalhes ainda mais graves sobre como recursos públicos destinados à melhoria da infraestrutura urbana foram sistematicamente desviados por uma rede criminosa altamente organizada.
