Do G1
Decisão da 9ª Vara atende pedido do vereador Thiago Medina (PL) e questiona legalidade de turma exclusiva para assentados e quilombolas.
A 9ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco voltou a suspender o edital do Centro Acadêmico do Agreste (CAA), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que previa a seleção de 80 estudantes do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) para uma turma de Medicina, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco.
A nova suspensão decorre de uma ação diferente da primeira. Enquanto a primeira ação foi movida pelo vereador Tadeu Calheiros (MDB), a atual é de autoria do vereador Thiago Medina (PL). Ambos os processos tramitam na mesma vara federal, e a Procuradoria Federal acompanha todos os desdobramentos relacionados ao caso. Dessa vez, a decisão foi expedida na quarta-feira (8) pelo juiz Ubiratan de Couto Maurício, responsável também pela primeira suspensão do processo seletivo.
O pedido do vereador Thiago Medina argumenta que o edital estabelece um processo seletivo “precário e desproporcional”.
O edital suspenso previa a criação de uma turma extra de Medicina com 80 vagas destinadas a:
- Assentados da reforma agrária e integrantes de famílias beneficiárias do Crédito Fundiário
- Educandos egressos de cursos de especialização promovidos pelo Incra
- Educadores que atuam com famílias beneficiárias
- Acampados cadastrados pelo Incra e quilombolas
Por se tratar de decisão de primeira instância, a universidade poderá recorrer. Caso isso aconteça, o caso será analisado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que já havia dado parecer favorável à seleção.
