A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deu um passo importante para a ampliação da representatividade no serviço público estadual. Nesta terça-feira (15), foi aprovado o Projeto de Lei 464/2023, que estabelece a reserva de 30% das vagas em concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.
O projeto, que agora aguarda a sanção da governadora Raquel Lyra, foi elaborado coletivamente pelos deputados Dani Portela, Rosa Amorim e João Paulo Costa. A iniciativa está alinhada à legislação federal que recentemente ampliou o percentual de cotas em certames públicos.
Como funcionará a distribuição das vagas
Segundo o texto aprovado, a reserva de 30% será distribuída da seguinte forma:
- 25% das vagas para pessoas pretas e pardas
- 3% para indígenas
- 2% para quilombolas
Um avanço histórico para Pernambuco
Para a deputada Dani Portela, uma das autoras do projeto, a aprovação representa um marco político e histórico na luta antirracista no estado. “Pernambuco, com sua profunda herança afrodescendente, comunidades quilombolas, povos tradicionais e periferias majoritariamente negras, precisa assumir seu papel nessa luta”, afirmou a parlamentar.
A deputada destacou ainda a contradição entre a composição demográfica do estado e a ocupação de cargos públicos: “Pretos e pardos representam a maioria da população, mas a minoria absoluta nas vagas públicas. A cada edital publicado sem cotas, o Estado reforça essa exclusão e aprofunda as desigualdades”.
Críticas ao último concurso unificado
Durante seu pronunciamento, Dani Portela também criticou a divulgação do último edital de concurso público unificado, que não previa reserva de cotas raciais. Segundo a deputada, a decisão da governadora Raquel Lyra representou “um retrocesso político” e “um duro golpe contra a equidade racial”.
A situação só foi revertida após mobilização do movimento negro, entidades da sociedade civil e parlamentares comprometidos com a justiça social, que denunciaram o problema e cobraram providências.
Com a aprovação do PL 464/2023, Pernambuco dá um passo concreto para corrigir desigualdades históricas e promover maior diversidade no serviço público estadual. Agora, resta aguardar a sanção da governadora para que a lei entre em vigor.
