A presidente da Câmara de Vereadores de Flores, Jeane Lucas, destacou nesta tarde os principais pontos da sessão legislativa ordinária, que contou com a análise de diversos projetos importantes para o município.
Orçamento 2026 em Análise
Entre os destaques da sessão, a presidente enfatizou o encaminhamento de dois projetos fundamentais às comissões competentes: o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026.
“Distribuímos hoje às comissões competentes para, nas próximas sessões, fazermos toda a análise com as comissões, a confecção dos pareceres e, em seguida, continuarmos com o procedimento que é de praxe e que o nosso ordenamento jurídico permite, que são as duas votações desses dois projetos”, explicou Jeane Lucas.
Padronização do Prédio da Câmara
A sessão também aprovou por unanimidade um projeto de decreto legislativo que estabelece a padronização das cores do prédio da Câmara Municipal, adotando as cores da bandeira do município.
“Estamos deixando de lado toda aquela percepção de pintar a câmara de qualquer cor ou trazer padrões diferentes. Tivemos a unanimidade de votos dos vereadores pela padronização de cores na Câmara Municipal”, afirmou a presidente.
Prestação de Contas Aprovada
Outro ponto importante da sessão foi a aprovação, também por unanimidade, da prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2023 do ex-prefeito Marconi Santana. O parecer prévio do Tribunal de Contas foi favorável à aprovação, apresentando algumas ressalvas.
Segundo a presidente, as ressalvas apontadas são “de meras formalidades, sem muitas considerações”, destacando que houve o cumprimento dos limites legais e demais exigências. “Foi entendido por todos os pares da casa como uma aprovação por unanimidade da prestação de contas do exercício financeiro de 2023 do ex-prefeito Marconi Santana”, concluiu Jeane Lucas.
A sessão contou com a presença dos vereadores e reforçou o compromisso da Casa Legislativa com a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos do município.
