Os vereadores de oposição de Sertânia protocolaram, uma denúncia urgente no Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) contra o Projeto de Lei nº 022/2025, que cria o programa Bolsa Cidadania e Comunidade Sertaniense (BCCS). O texto foi votado e aprovado nesta terça-feira (25) na Câmara Municipal, mesmo com o voto contrário da bancada opositora.
Segundo os parlamentares, o projeto contém irregularidades graves, incluindo uma tentativa de retroagir seus efeitos para janeiro de 2025, o que, segundo eles, seria uma manobra para legalizar despesas já realizadas sem autorização adequada.
A oposição também alerta que o programa pode servir para burlar o limite da folha de pagamento, já que prevê pagamento de auxílio em troca de atividades comunitárias de até seis horas diárias, características semelhantes às de um vínculo de trabalho. Para os vereadores, isso seria uma forma de contratar mão de obra sem contabilizar como despesa de pessoal.
A denúncia aponta ainda:
• Contratação de pessoas pelo BCCS enquanto aprovados em concurso ou seleção seguem sem ser chamados;
• Contratação de mediadoras sem habilitação adequada;
• Falta de transparência sobre quanto já foi gasto com o programa e quem são os beneficiários.
Diante das suspeitas, os vereadores solicitaram ao TCE-PE:
• Medida cautelar urgente para impedir que o projeto produza efeitos após eventual aprovação;
• Listagem completa de beneficiários e valores já pagos;
• Abertura de processo de fiscalização para apurar eventuais responsabilidades da gestão municipal.
A denúncia é assinada pelos vereadores Alexandre Laet, Antônio Henrique Ferreira (Fiapo), Niltinho Sousa, Marinho do ônibus e Washington Passos.
