O Ministério da Educação (MEC) aplicou sanções a 53 cursos de medicina que obtiveram notas 1 e 2 no Exame Nacional da Formação Médica (Enamed). Os resultados, conforme os critérios da avaliação, autorizam a imposição de penalidades às instituições de ensino.
As medidas foram publicadas nesta terça-feira, 17, por meio de portarias no Diário Oficial da União (DOU), assinadas pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres).
Os cursos que receberam nota 1, categorias em que menos de 30% dos concluintes atingiram o conceito de proficiência, estão proibidos de realizar novas matrículas a partir desta data. Já os que ficaram entre 40% e 50% de estudantes proficientes terão redução de 50% no número de vagas.
Para os cursos com conceito 2, nos quais a proporção de estudantes proficientes ficou entre 40% e 50%, a redução prevista é de 25% nas vagas disponíveis.
Além disso, todos os cursos privados que receberam notas 1 e 2 estão impedidos de ampliar o número de vagas e de firmar novos contratos com programas federais como o Fies e o ProUni, que tratam, respectivamente, do financiamento estudantil e da concessão de bolsas com abatimento fiscal.
Em reação às medidas, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) divulgou nota manifestando preocupação com o conteúdo das portarias. A entidade afirma que “as punições impostas às instituições que não obtiveram conceitos satisfatórios na avaliação demandam atenção, especialmente quanto aos seus impactos no ambiente regulatório”.
