A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) teve a reunião plenária desta quinta-feira (16) cancelada por decisão do presidente da Casa, Álvaro Porto (MDB). O ato foi publicado no Diário Oficial e aponta problemas técnicos no sistema de apoio às sessões como justificativa para a suspensão dos trabalhos.
De acordo com a publicação, a medida busca garantir a “preservação dos atos legislativos e segurança jurídica do processo deliberativo”. A sessão estava prevista para começar às 10h.
O cancelamento ocorre no mesmo dia em que a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Alepe aprovou uma suplementação orçamentária de R$ 155 milhões destinada ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O colegiado é presidido pelo deputado governista Antonio Coelho (União Brasil).
Além da suplementação, a comissão incluiu um ajuste na Lei Orçamentária Anual (LOA), restabelecendo o percentual de 20% — historicamente adotado pela Alepe — para alterações no direcionamento dos recursos do orçamento do Executivo estadual.
A movimentação é vista nos bastidores como uma articulação governista que reacende o debate sobre o controle e a flexibilidade do orçamento estadual, em meio a tensões entre o Legislativo e o Executivo. O cancelamento da sessão, no mesmo dia da aprovação da matéria, aumenta a repercussão política em torno do tema.
