A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto de lei de autoria do senador Fernando Dueire que autoriza o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por pacientes diagnosticados com esclerose múltipla e esclerose lateral amiotrófica.
A proposta tem como objetivo permitir que trabalhadores utilizem recursos próprios para custear tratamentos médicos, que costumam ser contínuos e de alto custo. Segundo o senador, a medida busca oferecer melhores condições de enfrentamento para pessoas que convivem com essas doenças.
Em publicação nas redes sociais, Dueire afirmou que a aprovação representa um avanço na garantia de dignidade aos pacientes. Ele destacou que, além do impacto na saúde, essas condições impõem desafios diários relacionados à qualidade de vida e ao acesso a cuidados adequados.
O parlamentar também ressaltou que o projeto tem origem em uma experiência pessoal, mas ganhou dimensão coletiva ao abordar uma necessidade enfrentada por milhares de brasileiros. Para ele, não há justificativa para impedir que o trabalhador utilize um recurso que lhe pertence em benefício da própria saúde ou de familiares.
A matéria segue agora para as próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional.
