O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Flores, recomendou que a Prefeitura do município adote medidas imediatas para regularizar a contratação de professores e convoque os aprovados no Concurso Público nº 01/2024.
A medida consta na Recomendação nº 04/2026, publicada no âmbito de um procedimento preparatório que investiga possíveis irregularidades na gestão de pessoal da administração municipal.
De acordo com o MPPE, foram identificados dezenas de contratos temporários, incluindo vínculos firmados recentemente em março de 2026, para o exercício de funções típicas de cargos efetivos previstos no edital do concurso público.
Segundo o órgão, a prática contraria os princípios constitucionais da administração pública e demonstra a necessidade permanente de profissionais na área da educação, o que reforça a obrigatoriedade da convocação dos candidatos aprovados.
Na recomendação, a promotora de Justiça Kaline Mirella da Silva Gomes determina que o município rescinda os contratos temporários que não atendam aos critérios de excepcionalidade e substitua esses vínculos por servidores concursados, respeitando a ordem de classificação.
O documento também exige a apresentação de um cronograma de convocação para os cargos de Professor I e Professor de Educação Infantil.
Além disso, o Ministério Público orienta que a Prefeitura se abstenha de realizar novas contratações temporárias ou renovar contratos vigentes para funções de magistério enquanto houver candidatos aprovados aptos à nomeação.
O MPPE destaca ainda que a manutenção de profissionais temporários em funções permanentes enfraquece a legalidade administrativa e pode configurar ato de improbidade.
Com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão reforça que a existência de vagas durante a validade do concurso gera o direito à nomeação dos aprovados, inclusive fora do número inicial de vagas, quando há preterição indevida.
A Promotoria de Justiça estabeleceu prazo de até 15 dias úteis para que a gestão municipal apresente resposta formal informando as providências adotadas.
