A Câmara Municipal de Sertânia derrubou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (19), o veto da prefeita Pollyana Abreu ao Projeto de Lei nº 016/2025, de autoria do vereador Alexandre Laet, que autoriza o fornecimento de transporte gratuito para estudantes inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio no município.
O projeto tem como objetivo garantir o deslocamento de estudantes da zona rural e de bairros periféricos até os locais de prova nos dias de aplicação do exame, utilizando a estrutura já existente do município. Entre os recursos previstos estão ônibus escolares da frota municipal, veículos contratados pela Secretaria de Educação e parcerias com cooperativas licenciadas.
Na justificativa apresentada ao projeto, o vereador destacou a importância do ENEM como principal porta de entrada para universidades públicas, bolsas do ProUni e programas de financiamento estudantil. Alexandre Laet também ressaltou a necessidade de preparar os jovens sertanienses para as oportunidades que poderão surgir com a implantação do campus da Universidade Federal do Sertão Pernambucano na cidade.
Durante a discussão do veto, os parlamentares concordaram com os argumentos apresentados pelo autor da proposta. Entre os principais pontos defendidos está o fato de que o projeto não cria uma nova despesa obrigatória para o município, mas apenas organiza e autoriza o uso da frota já existente, especialmente em períodos de ociosidade, como os finais de semana em que acontecem as provas do ENEM.
Com a derrubada do veto por unanimidade, o Projeto de Lei nº 016/2025 será novamente encaminhado para promulgação. Caso a prefeita não promulgue a matéria dentro do prazo legal, a promulgação poderá ser realizada pelo presidente da Câmara Municipal.
O vereador Alexandre Laet agradeceu aos colegas parlamentares pelo apoio unânime à manutenção do projeto e afirmou que a decisão representa um compromisso da Câmara com a juventude, a educação e o futuro dos estudantes de Sertânia.
