Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou supostas irregularidades em contratos firmados pela Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife entre os anos de 2022 e 2025. A investigação teve como foco acordos celebrados com o Consórcio SIENERGY e aponta um possível prejuízo superior a R$ 16,2 milhões aos cofres públicos.
De acordo com o relatório, que possui 339 páginas, foram encontrados indícios de pagamentos por serviços sem comprovação de execução, antecipações indevidas, superfaturamento, pagamentos em duplicidade e descumprimento de cláusulas contratuais.
Segundo o documento, as conclusões da equipe técnica indicam a necessidade de imputação de débitos superiores a R$ 16,2 milhões, além da aplicação de multas aos gestores responsáveis e da possível declaração de inidoneidade das empresas contratadas.
Entre os principais apontamentos está a constatação de que pagamentos referentes à instalação de usinas fotovoltaicas em unidades da rede municipal teriam sido realizados muito antes da conclusão efetiva dos serviços. A auditoria afirma que a antecipação variou de 72 dias, no caso da Escola Municipal Professora Jandira Botelho, até 1.048 dias na Creche Escola Darcy Ribeiro.
O relatório também aponta indícios de que parte dos serviços foi executada por terceiros sem autorização formal da administração municipal. Conforme os técnicos do TCE-PE, projetos teriam sido elaborados por outra empresa sem registro de aprovação pela Secretaria de Educação ou de contratação prevista no acordo original.
Durante as inspeções, a equipe de auditoria identificou ainda problemas relacionados à segurança das instalações, como ausência de sinalização de risco de choque elétrico, equipamentos instalados em locais de livre acesso, falta de extintores de incêndio, estruturas de sustentação dos painéis com risco de desabamento e eletrodutos desalinhados.
Ainda segundo o relatório, o Consórcio SIENERGY teria atrasado a execução dos serviços sem apresentar justificativas plausíveis, beneficiando-se do recebimento antecipado de valores expressivos por obras que ainda não haviam sido concluídas, contribuindo para atrasos significativos na entrega dos projetos contratados.
Na análise dos preços praticados, a auditoria aponta um superfaturamento de 102,93% acima do valor de mercado em um dos contratos avaliados. Dos cerca de R$ 19,7 milhões pagos pela Secretaria de Educação do Recife, aproximadamente R$ 9,7 milhões corresponderiam, segundo o documento, a valores superfaturados.
Além disso, o TCE-PE registrou pagamentos em duplicidade que totalizam cerca de R$ 514 mil, classificados pela auditoria como despesas sem prestação de serviço correspondente.
Em nota enviada à imprensa, a Prefeitura do Recife negou qualquer irregularidade na execução dos contratos e ressaltou que o relatório do Tribunal de Contas ainda é preliminar e não foi julgado.
A gestão municipal também afirmou estranhar o vazamento seletivo do documento para a imprensa sem a divulgação dos esclarecimentos já apresentados ao órgão de controle. Segundo a Prefeitura, a situação demonstra um “uso político e desvirtuado do trabalho sério da Corte de Contas”, destacando que o processo ainda não passou por julgamento definitivo.
