O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que reajusta o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, elevando o valor de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 mensais. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (19) e já está em vigor.
A legislação altera a Lei nº 11.738, de 2008, que regulamenta o piso salarial da categoria em todo o país. O novo valor é destinado aos profissionais com formação em nível médio, na modalidade normal, conforme estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Além do reajuste salarial, a nova norma amplia o grupo de profissionais contemplados pelo piso nacional. A partir da sanção, também passam a ser beneficiados aqueles que exercem funções de suporte pedagógico à docência, incluindo cargos de direção, administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais.
A medida busca fortalecer a valorização dos profissionais da educação básica pública, reconhecendo não apenas o trabalho dos docentes em sala de aula, mas também das equipes responsáveis pela gestão e pelo suporte pedagógico das instituições de ensino.
Com a publicação no Diário Oficial da União, o novo piso salarial passa a valer imediatamente, servindo como referência para estados e municípios na remuneração dos profissionais abrangidos pela legislação.
