Projeto de lei 008/2025 propõe normas para categoria que gera polêmica entre mototaxistas tradicionais
A Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira colocou em tramitação, durante a 27ª Sessão Ordinária, o projeto de lei 008/2025, que tem como objetivo regularizar a atividade dos motociclistas de aplicativo no município. A proposta surge em meio a tensões entre a categoria tradicional de mototaxistas e os chamados “motoubers”, que prestam serviços através de plataformas digitais.
O presidente da Câmara, vereador Vicentinho Zuza, se posicionou como mediador do conflito e garantiu abertura para o diálogo entre as partes interessadas. “Antes desse projeto ser votado, como já teve um questionamento de alguns vereadores, garanto a ambas categorias, quem tiver interesse para sentar com a gente e fazer alguns questionamentos e a gente conversar junto ao governo municipal para ver o que pode ser incluído ao projeto, será”, declarou o parlamentar.
A iniciativa do presidente surgiu após boatos circularem nas redes sociais e no município, gerando preocupação entre os profissionais do setor. Zuza reforçou que está à disposição tanto dos mototaxistas quanto dos motociclistas de aplicativo para formar uma comissão que discuta o tema de forma democrática.
O principal ponto de atrito entre mototaxistas tradicionais e motociclistas de aplicativo está relacionado às questões tributárias e regulamentares. A classe dos mototaxistas argumenta que os “motoubers” operam sem o pagamento dos alvarás necessários para obter a licença de funcionamento, criando uma concorrência considerada desleal.
Esta disparidade nas obrigações legais tem gerado tensão no setor, uma vez que os mototaxistas tradicionais precisam cumprir uma série de exigências burocráticas e financeiras que não são aplicadas aos motoristas de aplicativo.
Do ponto de vista dos usuários, os motociclistas de aplicativo oferecem uma alternativa mais econômica para o transporte urbano. O sistema de cobrança por trajeto, calculado automaticamente pelas plataformas digitais, contrasta com o modelo de preço fixo tradicionalmente praticado pelos mototaxistas, resultando em tarifas mais acessíveis para a população.
O projeto de regularização surge em um momento estratégico para Afogados da Ingazeira, que está implementando a municipalização do trânsito. A administração municipal busca tornar o sistema de transporte mais organizado e eficiente, melhorando o tráfego nas vias da cidade.
A regulamentação dos motociclistas de aplicativo faz parte deste processo mais amplo de modernização e organização do transporte municipal, que deve trazer benefícios tanto para os profissionais do setor quanto para a população em geral.
O projeto de lei 008/2025 ainda passará por análise e votação dos vereadores, mas a abertura ao diálogo sinalizada pela presidência da Câmara indica que todas as partes interessadas terão oportunidade de contribuir para a construção de uma legislação equilibrada e justa para o setor.
