A Secretaria de Comunicação do município de Carnaíba emitiu uma nota informando que a multa do TCE no valor de R$5.641,39 já foi corrigido antes mesmo de ser notificado.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura Municipal de Carnaíba, em atenção à recente decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), vem a público esclarecer os seguintes pontos:
Respeito e Discordância: A gestão municipal recebe a decisão com o devido respeito institucional, porém manifesta sua discordância quanto à aplicação da penalidade. A defesa entende que as circunstâncias fáticas que levaram ao atraso pontual deveriam ter sido consideradas para afastar a multa.
Transparência e Adimplência: É fundamental destacar que o Município de Carnaíba encerrou o exercício plenamente adimplente com todos os sistemas de informações do TCE-PE. Não há, atualmente, qualquer omissão de dados junto ao órgão de controle.
Lapso Corrigido: O atraso verificado nas remessas de julho e agosto de 2025 foi decorrente de um período de transição e reorganização da equipe técnica interna. Assim que identificado, o lapso foi prontamente corrigido de forma voluntária pela prefeitura, antes mesmo de qualquer julgamento de mérito.
Ausência de Dolo ou Prejuízo: Reiteramos que todas as informações relativas a licitações, obras e contratos estão disponíveis para consulta, o que demonstra o compromisso inabalável desta gestão com a transparência e a moralidade administrativa.
Recurso e Confiança: A assessoria jurídica do município já está trabalhando nas medidas recursais cabíveis. Confiamos que, em sede de recurso, o Tribunal poderá reavaliar a proporcionalidade da sanção, considerando o histórico de regularidade da prefeitura e a ausência de qualquer dano ao erário ou ao controle externo.
Carnaíba reafirma sua trajetória de responsabilidade fiscal e o compromisso de continuar colaborando com os órgãos de fiscalização.
Prefeitura Municipal de Carnaíba
Secretaria Executiva de Comunicação
