A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao mandato parlamentar neste domingo (14), comunicando sua decisão à Câmara dos Deputados. Com a renúncia, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a convocação do suplente Adilson Barroso (PL-SP) para assumir o cargo.
A decisão ocorreu após uma disputa entre a Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o destino do mandato da parlamentar. Na quarta-feira (10), a Câmara havia votado pela manutenção do mandato de Zambelli, com 227 votos favoráveis, 170 contrários e 10 abstenções — número insuficiente para a cassação, que exigia 257 votos.
Entretanto, na sexta-feira (12), a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, anular a votação da Câmara e confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a perda automática do mandato da deputada e ordenou que o presidente da Casa empossasse o suplente em até 48 horas.
As Condenações no STF
A Primeira Turma do STF condenou Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto por invasão de sistemas e adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A deputada recebeu pena de 10 anos de prisão em regime inicial fechado, além de multa de dois mil salários-mínimos e indenização de R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos.
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Delgatti teria invadido dispositivos informáticos do CNJ sob comando de Zambelli, adulterando dados de documentos como certidões, mandados de prisão e alvarás de soltura, entre agosto de 2022 e janeiro de 2023. Entre os documentos falsos inseridos estava um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
A condenação transitou em julgado em junho deste ano, tornando-se definitiva sem possibilidade de novos recursos. Como a pena supera o limite constitucional de 120 dias de afastamento, o STF entendeu que isso acarretaria automaticamente a perda do mandato parlamentar.
Em agosto, Zambelli foi condenada pela segunda vez no STF a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma, relacionado ao episódio em que perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.
Fuga e Prisão na Itália
Carla Zambelli deixou o Brasil em junho para evitar o cumprimento da pena de 10 anos de prisão imposta pelo STF e foi presa em julho pela polícia italiana na cidade de Roma, em cooperação entre autoridades italianas, Interpol e Polícia Federal do Brasil.
A deputada, que possui dupla cidadania brasileira e italiana, chegou a afirmar publicamente que isso a tornaria “intocável” na Itália. Contudo, a legislação italiana permite, em determinadas circunstâncias, a extradição de seus próprios cidadãos a outro país com o qual exista tratado e fundamento legal. A Procuradoria da Itália emitiu parecer favorável à extradição, afirmando que a demanda brasileira está em conformidade com os tratados bilaterais.
A Estratégia da Renúncia
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que a renúncia foi uma estratégia conjunta da defesa para evitar a cassação. Segundo ele, a medida dará à parlamentar “mais possibilidades de defesa para ser solta e permanecer na Itália”.
Ao renunciar antes da formalização da decisão do STF à Câmara dos Deputados, Zambelli conseguiu evitar os efeitos de uma cassação formal. De acordo com aliados, a medida teria como objetivo preservar direitos políticos da deputada.
O caso expõe a tensão entre os Poderes sobre a questão da perda de mandato de parlamentares condenados criminalmente. O ministro Alexandre de Moraes ressaltou que o STF, desde o julgamento da Ação Penal 470 (o “mensalão”) em 2012, consolidou o entendimento de que parlamentares condenados criminalmente com trânsito em julgado perdem automaticamente o mandato.
Com a renúncia oficializada, encerra-se o mandato da deputada mais votada do país em 2022, que recebeu mais de 1 milhão de votos. Zambelli permanece presa na Itália aguardando o desfecho do processo de extradição solicitado pelo governo brasileiro.
