O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, confirmou nesta segunda-feira (15) que a investigação sobre fraudes envolvendo o Banco Master alcançou uma autoridade com direito a foro especial no Supremo Tribunal Federal. A descoberta provocou a imediata paralisação das apurações, que foram posteriormente encaminhadas à Corte.
O ministro Dias Toffoli determinou que, a partir de agora, todas as ações referentes ao caso precisam ser submetidas ao Supremo. Rodrigues explicou que a PF adota “cautela muito grande” em todas as suas investigações para evitar nulidades processuais.
“A qualquer elemento de investigado com prerrogativa de foro, suspendemos as investigações e enviamos ao foro competente. Neste caso, houve um achado que pode indicar a prerrogativa de foro. A partir de agora, todas as ações referentes a este caso precisam ser submetidas a esse foro, que é o STF”, comentou o diretor.
Rodrigues garantiu que “não houve prejuízo às investigações” e que o tempo de interrupção foi um “lapso curtíssimo”. As investigações já foram retomadas, incluindo a análise do material apreendido. Apesar do encaminhamento do inquérito, o diretor da PF não revelou o nome da autoridade que motivou a remessa dos autos para o Supremo.
A autoridade que levou o caso ao STF
Conforme revelou o jornal Estadão, a investigação da PF apreendeu em um dos endereços ligados ao dono do banco, Daniel Vorcaro, um envelope com o nome do deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA) contendo documentos sobre um negócio imobiliário.
Segundo reportagens, trata-se de um “termo de opção de compra” de um imóvel de luxo em Trancoso (BA), avaliado em R$ 250 milhões, que envolveria uma empresa ligada ao parlamentar. Embora o Ministério Público Federal sustente que a transação imobiliária não possui conexão com as fraudes na emissão de títulos e que o negócio sequer foi concretizado, a defesa alegou que a simples menção ao parlamentar atrairia a prerrogativa de foro.
Bacelar afirmou publicamente que atuou na constituição de um fundo para construir um empreendimento imobiliário em Trancoso e por isso foi procurado por Vorcaro.
A fraude bilionária do Banco Master
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou em sessão da CPI do Crime Organizado no Senado que as investigações apontam uma suspeita de fraude de R$ 12 bilhões contra o sistema financeiro nacional.
A Operação Compliance Zero, deflagrada em novembro, apura a emissão de títulos de créditos falsos por instituições financeiras. As instituições são suspeitas de criar falsas operações de créditos, simulando empréstimos e outros valores a receber, negociando essas carteiras com outros bancos. Após o Banco Central aprovar a contabilidade, as instituições substituíam esses créditos fraudulentos por outros ativos, sem a avaliação técnica adequada.
Na operação deflagrada em novembro, a PF prendeu Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e Augusto Lima, sócio de Vorcaro. Foram apreendidos R$ 1,6 milhão em espécie na residência de um investigado, além de diversos carros de luxo, obras de arte e relógios.
Logo após o início da operação, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master, medida que também alcança a Master Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários e inclui a suspensão dos bens de controladores e ex-administradores.
Entenda o esquema
De acordo com as investigações, o Banco Master teria criado um sistema de fraude financeira baseado na geração e na venda de ativos que não existiam ou tinham valor inflado, principalmente títulos de créditol. Esses ativos fictícios eram apresentados ao Banco Central e a outras instituições como se fossem verdadeiros.
A investigação descobriu que os bancos “fabricaram” pelo menos 20 títulos de créditos que nunca existiram para justificar a transferência de R$ 12,2 bilhões do BRB para o Master, entre janeiro e maio de 2025. Fontes da apuração indicam que os contratos eram “falsificações grosseiras”. Uma leva dos supostos títulos foi autenticada em um único dia e em um único cartório de São Paulo, após o Banco Central requisitar acesso aos documentos durante uma auditoria.
O Master tornou-se conhecido por adotar uma política agressiva para captar recursos, oferecendo rendimentos de até 140% do Certificado de Depósito Bancário (CDI) a quem compra papéis da instituição financeira – uma promessa de ganhos superiores às taxas médias para bancos pequenos.
Decisão de Toffoli gera polêmica
A decisão de Toffoli atende ao pedido da defesa do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Segundo a decisão, existe a possibilidade de investigados terem foro de prerrogativa de função. O ministro também colocou o caso sob sigilo absoluto.
A decisão do ministro avocando para o STF as investigações sobre o caso Banco Master gera questionamentos entre juristas, que criticam como insuficiente a demonstração de competência da Corte e a necessidade de sigilo das investigações.
Juristas explicam que, pela jurisprudência do STF, investigações criminais que incluam investigados com foro privilegiado devem ser transferidas para o STF. No entanto, criticam como insuficiente a fundamentação da decisão nesse aspecto, problema que é agravado pelo sigilo decretado.
O caso também ganhou repercussão após a revelação de que, dias antes de decretar o sigilo absoluto aos autos, Toffoli viajou a Lima para assistir à final da Libertadores em um jato privado, acompanhado de um advogado que defende um dos investigados no caso Master.
O futuro da investigação depende agora do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá analisar se a menção ao parlamentar é suficiente para manter o processo na Corte ou se o caso deve ser fatiado, devolvendo a apuração dos crimes financeiros ao seu juiz natural.
