Decisão prevê multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento; julgamento virtual ainda está em andamento
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria de votos nesta sexta-feira (16) para manter a decisão individual do ministro Marco Aurélio Belizze que proibiu a Meta de restringir a distribuição de postagens relacionadas aos candidatos à Presidência da República.
Até o momento, quatro dos sete ministros da Corte votaram pela manutenção da medida. Além de Belizze, manifestaram-se favoravelmente os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça e Estela Aranha. A sessão virtual segue aberta para a manifestação dos demais integrantes do tribunal.
Pela decisão, o Facebook, uma das plataformas operadas pela Meta, deve se abster de aplicar medidas que reduzam a distribuição de conteúdos, excluam publicações das recomendações ou restrinjam resultados de buscas relacionados aos candidatos à Presidência. Em caso de descumprimento, a empresa poderá ser penalizada com multa diária de R$ 500 mil.
Denúncia da campanha de Lula motivou decisão
O caso chegou ao TSE após a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, denunciar dificuldades na geração de imagens por inteligência artificial nas plataformas da Meta.
Segundo a representação, comandos utilizados para criar imagens relacionadas a Lula não produziam os resultados esperados, enquanto solicitações envolvendo o candidato Flávio Bolsonaro (PL) estariam sendo permitidas.
A denúncia levantou questionamentos sobre possíveis diferenças no tratamento dado aos candidatos em ferramentas de inteligência artificial e nos mecanismos de distribuição de conteúdo.
Meta afirma que adotou restrições
Após a denúncia do Partido dos Trabalhadores (PT), a Meta informou que a recomendação de candidatos foi proibida em cumprimento às determinações da Justiça Eleitoral. A empresa também afirmou ter adotado medidas adicionais para restringir a geração de imagens envolvendo os concorrentes.
“Em cumprimento com as regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”, declarou a empresa.
O julgamento no TSE continua em ambiente virtual. A decisão final dependerá da conclusão da votação dos ministros, embora já tenha sido formada maioria pela manutenção da medida cautelar.
