Por Blog da Folha
A secretária de Obras e Serviços Públicos de Gravatá, Viviane Facundes, que é esposa do prefeito Padre Joselito (Avante), teve o afastamento do cargo determinado pela Justiça em decisão proferida nesta quinta-feira (28). A gestora foi condenada no processo por improbidade administrativa, após o Tribunal de Contas do Estado identificar irregularidades no contrato de limpeza urbana da cidade.
A sentença expedida pelo juiz Luís Vital do Carmo Filho, da 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, condena o prefeito Padre Joselito por nepotismo e estabelece o pagamento de multa referente a 12 vezes o salário que a secretária Viviane Facundes recebeu enquanto estava no cargo. O valor equivale a mais de R$ 2 milhões.
Na decisão, o magistrado afirmou que a secretária não possui qualificações técnicas que justifiquem a sua nomeação para o cargo. O documento diz também que o prefeito tentou dar uma aparência de legalidade ao ato.
O juiz considerou que a nomeação foi um ato de favoritismo familiar.
“A nomeação de um parente para um cargo político só se sustenta se for razoável, o que demanda, como requisito mínimo, a qualificação técnica para a função.
Sem ela, a nomeação deixa de ser um ato discricionário legítimo e passa a ser mero arbitrio e favoritismo, configurando o nepotismo em sua forma mais explícita”, diz um trecho da sentença.
Procurada, a Prefeitura de Gravatá não se pronunciou sobre o assunto.
