Nesta sexta-feira (7), a Lei Maria da Penha completa 20 anos como um dos principais instrumentos de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres no Brasil. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340 criou mecanismos específicos de prevenção, proteção e responsabilização dos agressores e mudou a forma como o país passou a tratar a violência doméstica.
Duas décadas depois, porém, os números mostram que o desafio permanece enorme. Os registros de violência contra as mulheres cresceram nos últimos dois anos, segundo os dados mais recentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
O levantamento mais atualizado, divulgado em julho de 2026, aponta que 2025 terminou com recorde de feminicídios no Brasil. Foram 1.571 mulheres assassinadas por razões de gênero, alta de aproximadamente 4% em relação às 1.492 vítimas registradas em 2024. É o maior número da série histórica iniciada em 2015.
As tentativas de feminicídio também aumentaram. Em 2025, foram registradas 4.189 tentativas, crescimento de 5,9% em comparação com 2024, quando foram contabilizados 3.870 casos.
Violência doméstica também cresceu
O avanço da violência não ficou restrito aos casos que terminam em morte. Segundo o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 286.270 agressões decorrentes de violência doméstica contra mulheres em 2025, aumento de 2,6% em relação ao ano anterior.
Os registros de ameaça também cresceram. Foram 788.531 casos em 2025, alta de 0,5% em relação a 2024.
O cenário revela uma contradição: enquanto o Brasil registrou em 2025 a menor taxa de mortes violentas intencionais desde o início da série histórica do FBSP, a violência dentro dos lares continuou avançando.
O total de mortes violentas intencionais caiu 8,2%, passando para 40.775 vítimas. A taxa chegou a 19,1 mortes por 100 mil habitantes, a menor desde 2012. Ao mesmo tempo, cresceram indicadores relacionados à violência de gênero e à violência doméstica.
Uma mulher assassinada a cada poucas horas
Os números do feminicídio ajudam a dimensionar a gravidade do problema. Em 2025, 62,5% das mulheres vítimas de feminicídio foram mortas dentro da própria residência.
Entre os casos com autoria conhecida, 96,4% dos autores eram homens. Em relação ao vínculo com a vítima, 60,9% dos feminicídios foram cometidos por parceiros íntimos, 18,9% por ex-parceiros e 12,1% por familiares.
O perfil demonstra que, para muitas mulheres, o principal risco não está na rua, mas dentro de casa e em relações afetivas ou familiares.
O retrato de 2024 já mostrava tendência de alta
Os dados divulgados em 2025 já indicavam que o problema estava longe de ser controlado.
Em 2024, o Brasil registrou 1.492 feminicídios, enquanto as tentativas chegaram a 3.870, crescimento de 19% em relação ao ano anterior. Também foram contabilizados 555.001 pedidos de medidas protetivas concedidas, dos quais 18,3% foram descumpridos pelos agressores.
Naquele ano, os acionamentos da Polícia Militar pelo telefone 190 relacionados à violência doméstica chegaram a 1.067.556, o equivalente a aproximadamente dois chamados por minuto.
Também houve aumento dos registros de perseguição, conhecida como stalking, que cresceu 18,2%, e de violência psicológica, com alta de 6,3%.
Violência sexual também preocupa
Outro indicador preocupante está relacionado à violência sexual. Em 2024, o país registrou 87.545 ocorrências de estupro e estupro de vulnerável, o maior número da série histórica segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O levantamento apontou que, naquele ano, uma mulher era vítima de estupro, em média, a cada seis minutos.
Pesquisa revela que violência vai além dos registros policiais
Os números das delegacias, entretanto, representam apenas uma parte do problema. A pesquisa Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil, realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Datafolha, mostrou que 37,5% das brasileiras com 16 anos ou mais declararam ter sofrido algum tipo de violência ou agressão nos 12 meses anteriores à pesquisa de 2025.
A estimativa corresponde a aproximadamente 21,5 milhões de mulheres.
Entre os tipos de violência relatados estão agressões físicas, ameaças, perseguição, ofensas verbais, violência sexual e ameaças com armas.
O levantamento também mostra a força do componente doméstico e afetivo da violência: os principais autores são companheiros ou namorados, responsáveis por 40% dos casos, e ex-companheiros ou ex-namorados, com 26,8%.
Lei avançou, mas violência não desapareceu
Ao longo de duas décadas, a Lei Maria da Penha passou por diversas mudanças para ampliar os mecanismos de proteção às vítimas.
Somente entre 2025 e 2026, novas alterações foram aprovadas. Entre elas, a possibilidade de utilização de monitoramento eletrônico do agressor durante medidas protetivas, mudanças relacionadas à audiência de retratação e novas regras para ampliar a proteção da mulher.
Em abril de 2026, uma nova legislação também estabeleceu a monitoração eletrônica como medida protetiva autônoma, além de prever agravamento relacionado ao descumprimento das medidas.
Em maio, outra alteração ampliou as situações que podem justificar o afastamento imediato do agressor, incluindo riscos à integridade sexual, psicológica, moral e patrimonial da mulher ou de seus dependentes.
O balanço dos 20 anos
Os dados permitem uma conclusão clara: a legislação brasileira avançou, mas a violência contra as mulheres continua em níveis alarmantes e apresentou crescimento nos últimos dois anos.
Em 2024, diversos indicadores já registravam alta. Em 2025, o cenário se agravou, com recorde de feminicídios, aumento das tentativas de feminicídio, crescimento das agressões domésticas e das ameaças.
Isso não significa que a Lei Maria da Penha tenha fracassado. A legislação criou mecanismos que antes praticamente não existiam e ajudou a transformar a violência doméstica em uma questão de Estado.
O que os números demonstram é que a existência da lei, por si só, não é suficiente para eliminar a violência. O enfrentamento depende de prevenção, atendimento às vítimas, investigação, punição dos agressores, cumprimento das medidas protetivas e ampliação da rede de proteção, especialmente fora dos grandes centros urbanos.
Duas décadas depois da criação da Lei Maria da Penha, o Brasil tem uma legislação mais robusta. Mas os números de 2024 e 2025 mostram que ainda está longe de alcançar o objetivo mais importante: garantir que nenhuma mulher precise viver com medo dentro da própria casa.
