Alepe aprova por unanimidade orçamento de Pernambuco para 2027, estimado em R$ 68,55 bilhões

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027. A proposta, encaminhada pelo governo da governadora Raquel Lyra (PSD), prevê um orçamento de R$ 68,55 bilhões e recebeu aprovação unânime dos 27 deputados estaduais presentes na sessão plenária.

A votação foi marcada pela ausência de divergências entre os parlamentares, diferentemente do que ocorreu durante a tramitação do orçamento de 2026, quando houve um embate entre o Palácio do Campo das Princesas e a Assembleia Legislativa, principalmente em relação ao limite de remanejamento de recursos pelo Poder Executivo.

A deliberação chegou a ser ameaçada por falta de quórum. Inicialmente, apenas 24 deputados estavam no plenário, número insuficiente para a votação. A situação foi resolvida com a chegada de outros parlamentares durante um pronunciamento do deputado Abimael Santos, permitindo a continuidade da sessão.

Saúde terá a maior fatia do orçamento

Entre as áreas contempladas pelo planejamento estadual, a saúde terá a maior previsão de recursos, com R$ 13,44 bilhões. Em seguida aparecem a previdência social, com R$ 10,44 bilhões, e a educação, que contará com R$ 10,35 bilhões.

A segurança pública terá R$ 4,83 bilhões previstos, enquanto a área de transportes deverá receber aproximadamente R$ 2,41 bilhões. Já para a habitação, o orçamento reserva R$ 753,5 milhões.

Na distribuição dos recursos entre os poderes estaduais, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) contará com R$ 3,67 bilhões. A Assembleia Legislativa terá orçamento previsto de R$ 1,15 bilhão.

Emendas parlamentares somam R$ 472 milhões

O orçamento aprovado incorpora 1.178 emendas parlamentares impositivas, que totalizam R$ 472 milhões. Os recursos são de execução obrigatória e permitem que os deputados indiquem investimentos e ações destinados aos municípios e instituições pernambucanas.

Durante a análise na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Alepe, foram avaliadas 1.217 emendas. Além das propostas incorporadas à reserva parlamentar, os deputados também examinaram sugestões de alterações nos valores e no texto original do projeto.

Arrecadação e operações de crédito

A previsão do governo estadual é arrecadar R$ 39,33 bilhões com impostos, taxas e contribuições. O planejamento considera ainda aproximadamente R$ 25,7 bilhões em transferências correntes, provenientes principalmente da União.

Entre os repasses federais estão os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A proposta também estabelece a possibilidade de contratação de até R$ 7,45 bilhões em operações de crédito durante 2027, respeitando as autorizações e condições previstas na legislação.

Com a aprovação unânime em plenário, o orçamento estadual de 2027 avança após uma tramitação sem o mesmo nível de tensão política registrado no ano anterior, estabelecendo as previsões de receitas e despesas que deverão orientar a administração pública de Pernambuco no próximo exercício.

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