Categoria decide por unanimidade suspender atividades de 4 a 8 de agosto em todo o estado de Pernambuco
Os servidores da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (APEVISA) anunciaram oficialmente uma paralisação de cinco dias consecutivos, programada para o período de 4 a 8 de agosto de 2025, em todo o território estadual. A decisão foi tomada por unanimidade em assembleia geral realizada pela Associação dos Servidores de Vigilância Sanitária em Pernambuco (AVISAPE) no dia 26 de junho.
Motivo da paralisação
O movimento grevista tem como principal motivação a ausência de regulamentação e implementação da Gratificação de Fiscalização, prevista no parágrafo 1º do artigo 8º da Lei Estadual nº 13.077/2006. Segundo a AVISAPE, apesar das “inúmeras tentativas de diálogo institucional” e do encaminhamento formal de pleitos aos órgãos competentes, o governo estadual não apresentou qualquer resposta que demonstre compromisso com a valorização da categoria.
A entidade classifica a reivindicação como “legal, legítima e orçamentariamente viável”, destacando que a lei que prevê a gratificação já existe há quase duas décadas, mas nunca foi devidamente regulamentada.
Importância da vigilância sanitária
Em sua comunicação oficial, a AVISAPE reforçou o papel fundamental da vigilância sanitária na proteção da saúde coletiva. Os profissionais do Grupo Ocupacional de Fiscalização Sanitária da Saúde (GOFSS) atuam na prevenção de riscos e na promoção da segurança sanitária em diversas áreas estratégicas:
- Serviços de saúde
- Alimentos
- Medicamentos
- Cosméticos
- Produtos saneantes
- Diversos produtos e ambientes de interesse à saúde
A associação destaca que a atuação desses profissionais “contribui de forma decisiva para a qualidade de vida da população e é parte indissociável do funcionamento eficaz do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
Serviços essenciais mantidos
Mesmo durante a paralisação, será mantido um efetivo mínimo de 30% dos servidores em atividade para assegurar a prestação dos serviços considerados essenciais. Esta medida, segundo a AVISAPE, reafirma o compromisso da categoria com a saúde pública, demonstrando responsabilidade social mesmo em momento de reivindicação por direitos.
Contexto e perspectivas
A paralisação representa o resultado de um processo de negociação que se arrasta há meses sem resultados concretos. A categoria busca não apenas o reconhecimento financeiro através da gratificação prevista em lei, mas também a valorização dos profissionais que atuam na linha de frente da fiscalização sanitária no estado.
O movimento ocorre em um momento em que a vigilância sanitária ganha ainda mais relevância no contexto pós-pandemia, quando a sociedade reconheceu a importância fundamental desses profissionais para a segurança e saúde coletiva.
A AVISAPE não informou se há previsão de novas rodadas de negociação com o governo estadual antes do início da paralisação, mas mantém a mobilização da categoria em busca de uma solução para a questão da gratificação de fiscalização.
