Decisão liminar impede paralisação que estava prevista para ocorrer de 4 a 8 de agosto; AVISAPE acata determinação judicial mas mantém reivindicações
A greve dos servidores da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (APEVISA) que estava marcada para começar nesta segunda-feira (4) e se estender até quinta-feira (8) foi suspensa após decisão liminar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
A Associação dos Servidores de Vigilância Sanitária em Pernambuco (AVISAPE) informou através de comunicado oficial que recebeu na quinta-feira (1°) a notificação sobre a liminar concedida em Ação Declaratória de Ilegalidade e Abusividade de Greve ajuizada pelo Governo do Estado.
Determinação Judicial
A decisão judicial determina que a AVISAPE se abstenha de “qualquer forma de paralisação, suspensão ou mobilização que acarrete prejuízo às atividades essenciais” da APEVISA, sob pena de responsabilização legal dos dirigentes da associação.
Diante da medida, a entidade representativa dos servidores decidiu acatar integralmente a determinação, suspendendo o movimento grevista que havia sido anunciado para pressionar o governo estadual.
Reivindicações Mantidas
Apesar de suspender a greve, a AVISAPE reforçou em seu comunicado que as reivindicações da categoria permanecem legítimas. O principal ponto de tensão entre os servidores e o governo é a regulamentação da Gratificação de Fiscalização, prevista na Lei Estadual nº 13.077/2006, mas que ainda não foi implementada.
A diretoria da associação informou que continuará “empenhada no diálogo institucional e na busca de soluções efetivas junto ao Governo do Estado”, mantendo o compromisso com a valorização dos servidores e o interesse público.
Serviços Mantidos
Com a suspensão da greve, os serviços de vigilância sanitária em Pernambuco continuam funcionando normalmente durante toda esta semana. A APEVISA é responsável por ações essenciais de fiscalização e controle sanitário em estabelecimentos comerciais, indústrias alimentícias, farmácias, hospitais e outros locais que impactam diretamente a saúde pública.
A AVISAPE destacou em seu posicionamento o compromisso da categoria com “a legalidade, a ética e a saúde pública”, sinalizando que, mesmo diante do impasse com o governo, os servidores priorizam a continuidade dos serviços essenciais à população pernambucana.
