Prefeitura anula ato que beneficiou filho de magistrados após forte repercussão e pressão de associações de classe
A Prefeitura do Recife anulou nesta quarta-feira (31) a nomeação polêmica de Lucas Vieira Silva para o cargo de procurador judicial do município e restabeleceu a vaga ao candidato originalmente aprovado como Pessoa com Deficiência (PCD). A decisão foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial e assinada pelo prefeito João Campos (PSB), encerrando uma controvérsia que ganhou repercussão nacional e gerou forte reação de entidades de classe.
O caso que indignou a categoria
Lucas Vieira Silva ficou em 63º lugar no concurso realizado em 2022, mas apresentou posteriormente laudo médico com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pediu para ser incluído na lista PCD. O pedido foi feito em maio de 2025, quase três anos após a realização do certame e dois anos depois da homologação oficial do resultado.
O candidato é filho da procuradora Maria Nilda Silva, que atua no Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), e do juiz Rildo Vieira da Silva, titular da Vara Regional de Crimes Contra a Administração Pública. A ironia não passou despercebida: ambos os pais ocupam cargos relacionados à fiscalização da legalidade dos atos de gestores públicos.
Parecer técnico ignorado
A própria Procuradoria-Geral do Município havia emitido parecer técnico contrário à reclassificação. O documento, assinado pela procuradora Maria Carolina Lindoso, alertava que aceitar comprovação extemporânea violaria princípios fundamentais como vinculação ao edital, isonomia e segurança jurídica. Apesar disso, o procurador-geral Pedro Pontes decidiu de forma unilateral acolher o pedido.
Em 20 de dezembro de 2025, houve republicação do resultado final com alteração da lista de candidatos aprovados, e no dia 23, o prefeito assinou a nomeação de Lucas Vieira Silva.
A vítima do processo
Marko Venício dos Santos Batista, que possui deficiência física, havia se classificado para a única vaga de PCD e aguardava nomeação, mas perdeu o lugar. O advogado paraibano é diagnosticado com miopatia congênita desde a infância e aguardava a convocação há mais de dois anos.
Em suas redes sociais, Marko expressou revolta com a situação: “Confesso que recebi essa notícia com um forte sentimento de injustiça, pois, a meu ver, essa medida afronta princípios básicos que deveriam garantir segurança a todos”.
Reação institucional e política
A Associação dos Procuradores do Município do Recife (APMR) divulgou nota pública manifestando formal oposição à modificação do resultado final do concurso. A entidade argumentou que “a alteração posterior da lista de classificação afronta diretamente os princípios da segurança jurídica, da isonomia entre os candidatos, da proteção da confiança legítima e da vinculação ao edital”.
A Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM) também divulgou nota manifestando preocupação com o caso.
O vereador Thiago Medina (PL) protocolou representação no Ministério Público de Pernambuco e notícia-crime na Polícia Civil pedindo apuração das circunstâncias da reclassificação.
Recuo e justificativa técnica
A Procuradoria Geral do Município informou que decidiu acatar pedido de reconsideração apresentado na terça-feira (29), após análise de recurso administrativo.
Em nota, a PGM-Recife afirmou que a decisão fundamenta-se nos artigos 20 a 22 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), que orientam a administração pública a considerar as consequências práticas das decisões. Foi deliberado tornar sem efeito a republicação que alterou a ordem classificatória, “até que a controvérsia seja definitivamente solucionada pela via judicial”.
Segundo a prefeitura, a medida não representa negativa de direitos nem prejulgamento do mérito da condição de PCD do candidato, mas sim uma ação cautelar para evitar danos administrativos e assegurar segurança jurídica.
Justiça restaurada
Marko Venício dos Santos Batista foi oficialmente nomeado através da Portaria nº 1786/2025, publicada no Diário Oficial do Recife. Ele agora tem 20 dias para tomar posse e 15 dias para iniciar o exercício da função. O cargo oferece remuneração líquida que pode chegar a R$ 30 mil mensais.
Em suas redes sociais, Marko agradeceu o apoio recebido e celebrou a restauração da justiça no processo seletivo.
