O vereador Thiago Medina (PL) afirmou que pretende recorrer ao plenário e, se necessário, acionar a Justiça após o presidente da Câmara do Recife, Romerinho Jatobá (PSB), encaminhar o arquivamento do pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito protocolado na Casa na segunda-feira (2).
Pelo regimento interno, cabe ao presidente decidir, com base em critérios técnicos, pela instalação da comissão ou pelo arquivamento do requerimento. Com a decisão, o autor pode apresentar recurso ao plenário para que a matéria seja reavaliada.
Apesar de o pedido ter reunido assinaturas equivalentes a um terço dos parlamentares, a oposição é minoria no Legislativo municipal, o que tende a resultar na rejeição do recurso. Caso isso ocorra, o vereador poderá recorrer ao Judiciário.
Em entrevista ao Blog Cenário, Thiago Medina informou que já acionou sua assessoria jurídica para protocolar o recurso, embora não haja garantia de que ele seja apresentado ainda na sessão desta manhã. O parlamentar disse estar ciente da provável derrota no plenário e afirmou que levará o caso à Justiça.
“A gente sabe que tem minoria, mas logo depois a gente vai para a Justiça. O fato determinado existia há duas semanas, quando foi votar a admissibilidade do impeachment, que passou pela procuradoria e o parecer foi favorável. Duas semanas depois, sumiu o fato determinado, porque o impeachment tem que ter votação para admitir e a CPI não. Mas é tranquilo, a Justiça responde isso aí”, afirmou.
