Na quinta-feira (7), o município de Tabira recebeu uma significativa iniciativa dedicada ao fortalecimento da cidadania e à garantia do direito habitacional no interior pernambucano. Realizado nas dependências da Câmara Municipal, o Seminário “Regularização Fundiária no Sertão do Pajeú” promoveu o encontro entre diversas autoridades, membros do sistema judiciário, representantes acadêmicos, administradores públicos locais e profissionais cartorários, todos unidos pelo objetivo comum de impulsionar o Programa Moradia Legal PE na região sertaneja.
A realização deste seminário faz parte da programação desenvolvida pelo Núcleo de Regularização e Demandas Fundiárias (Nuref) – Moradia Legal, vinculado ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Durante toda a semana, a equipe do núcleo tem percorrido diferentes comarcas sertanejas, desenvolvendo atividades técnicas especializadas e estabelecendo parcerias estratégicas com administrações municipais e estabelecimentos cartorários.
O encontro foi direcionado especificamente para as equipes técnicas das administrações municipais e dos cartórios que atendem dezessete municípios da região: Afogados da Ingazeira, Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Flores, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Egito, Serra Talhada, Solidão, Tabira, Triunfo e Tuparetama. A presença de prefeitos e delegações dessas localidades demonstrou o engajamento regional na causa da regularização de propriedades.
Entre as personalidades que enriqueceram o evento, destacaram-se figuras como o desembargador Mozart Valadares, natural de Tabira e integrante do TJPE, e Samuel Cardoso, que ocupa a coordenação-geral de Regularização Fundiária na Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades. O seminário também contou com a valiosa contribuição de representantes do meio acadêmico e de organizações que se dedicam aos estudos e práticas relacionadas às questões fundiárias.
Flávio Marques, prefeito municipal de Tabira, expressou sua satisfação ao ver a cidade escolhida como sede de uma iniciativa tão importante. O gestor enfatizou que “representa uma grande honra para nosso município acolher um seminário desta envergadura, que aborda uma questão fundamental na vida dos cidadãos. O processo de regularização fundiária possui o poder de modificar realidades, proporcionando dignidade e garantindo direitos fundamentais. Nossa administração mantém firme compromisso com o fortalecimento do Programa Moradia Legal, contribuindo para a construção de um Sertão mais equitativo e repleto de possibilidades para toda a população”.
O Programa Moradia Legal PE demonstra resultados expressivos desde sua implementação em 2018. Até o momento, já foram entregues mais de 41 mil documentos de propriedade, beneficiando 184 municípios em todo o território estadual. O programa atua tanto na regularização de propriedades urbanas quanto rurais, contribuindo simultaneamente para a diminuição da quantidade de ações de usucapião tramitando no sistema judiciário. O reconhecimento nacional veio em 2023, quando a iniciativa recebeu Menção Honrosa na primeira edição do Prêmio Solo Seguro, distinção outorgada pelo Governo Federal.
