Proposta prevê transição gradual e segue para votação no plenário; mudança pode beneficiar mais de 150 milhões de brasileiros
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira a extinção da escala 6×1 e a diminuição progressiva da jornada semanal no país. A Proposta de Emenda à Constituição 148 de 2025 foi incluída como matéria extra na pauta e aprovada por votação simbólica, o que significa que não houve contagem individual de votos. O texto agora segue para apreciação no plenário do Senado.
A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), estabelece um novo limite constitucional para a organização do tempo de trabalho no Brasil. A PEC fixa até oito horas diárias distribuídas em no máximo cinco dias por semana, com teto final de 36 horas semanais, sem redução salarial.
Transição gradual em cinco anos
A implementação da mudança não será imediata. O cronograma começa a valer no primeiro dia de janeiro do exercício seguinte à promulgação da PEC. No primeiro ano, a jornada máxima passa para 40 horas semanais, com redução de uma hora de trabalho por ano durante os quatro anos seguintes, até atingir o limite final de 36 horas.
Segundo o relator, mais de 150 milhões de brasileiros se beneficiarão com esta PEC, considerando trabalhadores, famílias e quem contrata, pois vai movimentar a economia e mudar a realidade social do país.
Dois dias de descanso consecutivos
O texto aprovado determina que trabalhadores passarão a ter direito a dois dias consecutivos de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos, encerrando na prática o modelo 6×1 vigente atualmente.
Justificativa: saúde do trabalhador
O relator argumentou que a jornada 6×1 está associada ao aumento dos riscos de acidentes devido ao cansaço, diminui a qualidade do trabalho e causa danos à saúde, prejudicando o bem-estar do trabalhador.
O parecer destacou que as redes sociais têm sido tomadas nos últimos meses por manifestações contrárias à jornada 6×1, considerada exaustiva pelos trabalhadores. Foi nesse contexto que surgiu o Movimento Vida Além do Trabalho, iniciativa que ganhou força nas redes sociais após um vídeo viral do influenciador Rick Azevedo, ex-balconista de farmácia que se tornou vereador pelo PSOL no Rio de Janeiro.
O parecer cita estudos mostrando que reduções anteriores de jornada, como a queda de 48 para 44 horas em 1988, não resultaram em aumento do desemprego e tiveram impacto positivo no salário real por hora. O documento também menciona que países europeus já operam, em média, com 36 horas semanais.
Votação relâmpago gera críticas da oposição
A inclusão da PEC como extra-pauta foi criticada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que disse querer ter tido a oportunidade de pedir vista para analisar a proposta. O parlamentar afirmou se sentir “violentado” pelo procedimento realizado às vésperas do recesso parlamentar.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), respondeu que não é incomum a inclusão de matérias extra-pautas na Comissão, destacando que o tema foi debatido em três audiências públicas. Alencar lamentou que Girão não tenha participado de nenhuma das audiências e reforçou o compromisso de votar a PEC ainda em 2025.
Tramitação paralela na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados também discute o tema em subcomissão especial. Na semana passada, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) apresentou parecer que rejeitou o fim da escala 6×1 e propôs apenas a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais. O relator alegou que seu texto seria a saída possível dentro da realidade econômica das empresas brasileiras e da elevada informalidade do mercado de trabalho.
O relatório modificou o texto original da PEC de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que previa o fim da escala 6×1 e uma jornada de 36 horas semanais.
Próximos passos
Para que a PEC seja aprovada no Senado, precisará passar por duas votações no plenário da Casa. Se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também precisará ser aprovada em dois turnos. Qualquer modificação substancial no texto fará a proposta retornar ao Senado para nova análise.
A discussão sobre a redução da jornada de trabalho ganhou força no Brasil após mobilizações nas redes sociais e reflete uma tendência global de países que buscam equilibrar produtividade com qualidade de vida dos trabalhadores.
