A Presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, que estabelece regras para a redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, produção e comercialização de combustíveis.
A medida, aprovada pelo Senado no início do mês após passar pela Câmara dos Deputados, busca reduzir os impactos econômicos no mercado internacional de energia provocados pelo conflito no Oriente Médio.
A nova legislação permite que uma eventual redução de tributos sobre combustíveis seja compensada por receitas extraordinárias obtidas pela União com a valorização do petróleo no mercado internacional.
Além dos combustíveis, a lei prevê benefícios tributários para setores considerados estratégicos, como minerais críticos e estratégicos e a indústria de fertilizantes.
O texto também estabelece tratamento tributário específico para iniciativas relacionadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será sediada no Brasil.
