Decisão aponta relatórios sigilosos e “sem valor probatório” produzidos contra Mendonça e Jorge Messias; ministro pede referendo da Segunda Turma ainda nesta terça
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada da Costa. A decisão foi tomada monocraticamente, e Mendonça solicitou a convocação de uma sessão virtual extraordinária da Segunda Turma do STF para referendar a medida ainda hoje.
Relatórios de inteligência sigilosos
De acordo com a decisão, Andrei Rodrigues encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do Inquérito das Fake News, ao menos seis relatórios de inteligência produzidos de forma sigilosa entre os dias 3 e 31 de agosto. Segundo Mendonça, os documentos revelam que ele próprio foi alvo de monitoramento sistemático pela inteligência policial por mais de 30 dias. O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, também teria sido monitorado pela mesma estrutura.
“Sem valor jurídico”, diz ministro
Na decisão, Mendonça classifica os relatórios como desprovidos de valor jurídico. Segundo ele, os documentos seriam apócrifos — sem timbre, brasão, assinatura ou numeração —, em descumprimento da Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública. O ministro destaca ainda que os próprios autores do material teriam reconhecido as limitações do conteúdo, registrando que as análises eram “sem valor probatório” e tinham “confiança agregada baixa”, trecho reproduzido textualmente na decisão.
Mendonça também classificou como “surreal” e “abjeta” uma passagem dos relatórios que sugeria que sua conduta e a de Messias seriam influenciadas por uma “matriz religiosa comum”, associada a apoios de igrejas evangélicas em suas indicações a cargos públicos.
Vazamento sobre investigações de políticos
A decisão aponta ainda o vazamento de informações sigilosas relativas a investigações em andamento envolvendo os políticos Antonio Rueda e ACM Neto. Segundo Mendonça, o episódio teria comprometido a eficácia de medidas cautelares que ainda estavam pendentes de análise judicial.
Investigações e restrições determinadas
Além do afastamento dos dois dirigentes, o ministro determinou a abertura imediata de procedimentos investigatórios criminais e administrativo-disciplinares, a cargo da Corregedoria da Polícia Federal. Mendonça também suspendeu a produção ou o compartilhamento de relatórios de inteligência voltados ao monitoramento de magistrados, da advocacia pública ou da atividade de polícia judiciária.
A decisão ainda depende de referendo da Segunda Turma do STF, cuja sessão virtual extraordinária foi solicitada pelo próprio ministro para ocorrer nesta terça-feira.
