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O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 1.242/2026, que criminaliza o registro e a divulgação, sem autorização, de imagens que permitam identificar vítimas de crimes, acidentes ou cadáveres. A proposta busca ampliar a proteção à dignidade, à honra e à privacidade das vítimas e de seus familiares. De autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), o projeto recebeu parecer favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI). Como o texto sofreu alterações durante a tramitação

Da Agência Senado Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias estão próximos de conquistar o direito a se aposentarem mais cedo que o previsto na regra atual.  A regra está na PEC 14/2021, aprovada pelo Senado nesta terça-feira (14). O texto, aprovado com 73 votos favoráveis e apenas um contrário, ainda será promulgado. O texto aprovado fixa regras permanentes e transitórias de aposentadoria para as duas categorias; disciplina a contratação desses agentes; estende as regras aos agentes indígenas;

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto de lei nº 972/2025, que moderniza as regras da regularização fundiária urbana (Reurb) no Brasil. O avanço da proposta é fruto do trabalho técnico e da articulação direta do senador Fernando Dueire, relator da matéria, que apresentou um parecer favorável focado na desburocratização dos processos. Com atuação firme na defesa do texto, Dueire conseguiu unificar os parlamentares em torno da urgência de garantir dignidade habitacional, infraestrutura e segurança jurídica

Uma das mais importantes iniciativas de transição energética e sustentabilidade do país ganhou força e avançou no Senado Federal. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Lei nº 3.311/2025, de autoria do senador Fernando Dueire, que institui o Programa Nacional do Metano Zero (MetanoZero). Sob a relatoria do senador Eduardo Braga, a proposta consolida um modelo inovador para o Brasil ao integrar a gestão de resíduos sólidos com a geração de energia renovável, assegurando a inclusão de

O líder da maioria na Câmara dos Deputados, Silvio Costa Filho, defendeu, nesta quarta-feira, o endurecimento das penas para quem pratica o feminicídio. De acordo com o ex-ministro de Lula, o Congresso Nacional precisa avançar nas pautas de segurança pública, sobretudo em projetos que protejam as mulheres. “Não podemos admitir que, em pleno século 21, tenhamos tantos crimes de feminicídio. Precisamos tomar medidas mais drásticas, como a elevação das penas”, avaliou o líder da maioria no plenário da Câmara. O

A suspeita de que sua residência, em Nova Lima (MG), estivesse sendo monitorada por um drone acabou contribuindo para que a Polícia Federal (PF) identificasse a estrutura de um grupo investigado por atuar na intimidação de desafetos do empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. De acordo com as investigações, o drone que sobrevoava o condomínio não fazia parte de qualquer esquema de espionagem. O equipamento era utilizado por um morador da região que procurava seu cachorro desaparecido, chamado Pitoco.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado concluiu nesta quarta-feira (10) a votação, em turno suplementar, do Projeto de Lei 1.365/2022, relatado pelo senador Fernando Dueire, que estabelece um novo piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas. Como a matéria teve tramitação terminativa na comissão e não recebeu emendas no turno suplementar, segue agora para análise da Câmara dos Deputados. O texto fixa o piso em R$ 13.662 para jornada de 20 horas semanais, prevê reajuste anual pelo IPCA,