O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), autorizou, na quarta-feira (21), que deputados eleitos para a próxima legislatura utilizem a cota parlamentar para custear passagens aéreas e hospedagem em Brasília antes de assumirem os mandatos, em 2027.
A medida permite o reembolso de uma viagem de ida e volta entre o estado de origem do parlamentar e a capital federal, além de até quatro diárias de hotel. O benefício é restrito às despesas realizadas em janeiro de 2027, relacionadas à posse dos novos deputados e à eleição da próxima Mesa Diretora da Câmara.
Os valores serão descontados da cota parlamentar de fevereiro de 2027. Conhecida como “cotão”, a verba é destinada mensalmente aos deputados para cobrir despesas vinculadas ao exercício do mandato. Com a decisão, gastos realizados antes da posse poderão ser reembolsados com recursos previstos para o início da nova legislatura.
Nova regra amplia limite para hospedagem
O ato assinado por Hugo Motta amplia o limite de hospedagem em relação às regras adotadas em transições anteriores. A norma passa a permitir até quatro diárias de hotel e prevê expressamente o custeio da passagem aérea de ida e volta, enquanto as regras anteriores mencionavam apenas o deslocamento até Brasília.
A autorização representa uma exceção às regras habituais da Câmara, que não incluem despesas com hospedagem no Distrito Federal entre os gastos normalmente permitidos pela cota parlamentar.
Medida já foi adotada em legislaturas anteriores
A antecipação do uso da cota parlamentar não é inédita. Em dezembro de 2022, durante a presidência de Arthur Lira (PP-AL), a Câmara autorizou os deputados eleitos a utilizarem a cota de fevereiro de 2023 para reembolsar uma passagem até Brasília e até três diárias de hospedagem.
Quatro anos antes, durante a gestão de Rodrigo Maia, uma decisão semelhante permitiu que os parlamentares eleitos utilizassem recursos da cota de fevereiro de 2019 para custear o deslocamento e até três diárias no Distrito Federal.
Nos dois casos, as despesas precisavam ser realizadas a partir de janeiro do ano em que os mandatos começariam.
Valor da cota varia conforme o estado
O valor mensal da cota parlamentar varia de acordo com o estado de origem de cada deputado. Os representantes de Roraima recebem o maior valor, de aproximadamente R$ 58,4 mil.
A verba é utilizada para cobrir despesas relacionadas à atividade parlamentar, conforme as regras estabelecidas pela Câmara. Com a nova autorização, os deputados eleitos poderão utilizar parte desses recursos para despesas de deslocamento e hospedagem necessárias à participação nos eventos que marcam o início da legislatura.
Câmara também custeará seminário em novembro
O ato assinado por Hugo Motta prevê ainda o custeio de uma viagem a Brasília em novembro de 2026, para participação em um seminário de ambientação destinado aos deputados eleitos.
Cada parlamentar terá direito a passagens aéreas de ida e volta e até três diárias e meia. Um assessor que o acompanhe também poderá receber o mesmo benefício.
Diferentemente das despesas relacionadas à posse, os gastos com o seminário serão custeados diretamente pela Câmara dos Deputados e não serão descontados da cota parlamentar.
