Ação apresentada por vereador de Curitiba pede informações sobre a entrada de diversas pessoas nas dependências do Senado Federal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um mandado de segurança que solicita o acesso a registros de entrada de diversas pessoas nas dependências do Senado Federal. Entre os nomes citados no pedido estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) na Justiça Federal do Paraná. O processo posteriormente foi encaminhado ao STF por envolver o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), segundo informações divulgadas pela imprensa.
De acordo com as informações do processo, Kilter afirma ter apresentado ao Senado três pedidos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). As solicitações buscavam informações sobre os registros de acesso de diferentes pessoas ao Senado, mas foram negadas pela Casa sob o argumento de que os dados sobre a entrada de pessoas nas dependências do Legislativo são informações de caráter pessoal.
Além de Viviane Barci de Moraes e Daniel Vorcaro, o pedido também menciona outros nomes, entre eles Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e o sindicalista José Ferreira da Silva, o Frei Chico.
Processo ainda não teve decisão
O mandado de segurança chegou ao Supremo na semana passada e foi distribuído por sorteio ao gabinete de Alexandre de Moraes. Até o momento, segundo as informações divulgadas, o ministro ainda não tomou decisão sobre o pedido.
O caso ocorre em meio às investigações envolvendo o Banco Master e à repercussão de informações sobre relações entre Daniel Vorcaro e integrantes do Judiciário. Reportagens recentes também trataram de contratos firmados entre o banco e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, além de viagens realizadas por Alexandre de Moraes e sua esposa em aeronaves ligadas a empresas associadas a Vorcaro. O escritório da advogada nega vínculo pessoal ou comercial com a empresa de táxi aéreo e afirma que contratou os serviços da companhia.
A distribuição do processo a Moraes, portanto, significa que o ministro será responsável, neste momento, pela análise judicial do mandado de segurança. Não há, até agora, decisão de mérito sobre o pedido nem determinação para divulgação dos registros de acesso ao Senado.
