Por Larissa Brito – Advogada familiarista e civilista com Perspectiva de Gênero
Quando a deputada estadual mais votada de São Paulo, com quase 2 milhões de votos, afirma que o feminicídio não existe, não se trata de uma afirmação ingênua ou inocente. Estamos diante de uma parlamentar que, a partir de março de 2027, vai legislar para mais de 23 milhões de mulheres e meninas paulistas negando o reconhecimento do último estágio de um ciclo de violência.
Segundo ela, nenhuma mulher morre por ser mulher: morre porque o namorado não aceitou o fim do relacionamento, porque o homem descobriu uma traição ou por qualquer outra circunstância. Seriam, na sua leitura, crimes passionais. Mas de onde vem a permissão dada a um homem para tirar a vida de uma mulher por essas razões? O que move esse homem é a certeza de que a mulher não tem o direito de negar, de ir embora e de decidir sobre a própria vida.
Chamar isso de crime passional é colocar na vítima a culpa pela própria morte, como se ela tivesse provocado, direta ou indiretamente, uma suposta agressividade masculina natural. Como uma desculpa perfeita, os assassinos se tornam “vítimas do próprio amor” e as mulheres assassinadas se tornam culpadas. Essa classificação também não é isenta de propósito. A justificativa do projeto que deu origem à Lei do Feminicídio dizia, com todas as letras, que tipificar o crime serviria para impedir que feminicidas fossem beneficiados pela tese do “crime passional”. Negar o feminicídio é, portanto, tentar descredibilizar essa construção legislativa.
Enquanto isso, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026, o Brasil registrou 1.571 feminicídios em 2025, o maior número desde que o crime entrou no Código Penal e o quarto recorde seguido. A maioria das vítimas era negra (65,1%) e foi morta dentro de casa (62,5%). No mesmo ano em que as mortes violentas em geral caíram 8,2%, os feminicídios subiram 4%, e 44,4% de todas as mulheres assassinadas no país morreram por razões de gênero, o maior percentual da série. Homens morrem, em sua maioria, na rua, por desconhecidos. Mulheres morrem dentro de casa, pelas mãos de quem dizia amá-las.
Para entender essa diferença, é preciso entender o lugar que historicamente se reservou à mulher: o de pertencer a alguém. Primeiro ao pai, depois ao marido. Era obrigação da mulher manter-se virgem para assegurar a honra do pai e fiel para assegurar a honra do marido. Mulheres casadas já foram consideradas incapazes e precisavam de autorização do marido para trabalhar. A “legítima defesa da honra” justificou assassinatos de mulheres até 2023, quando o Supremo Tribunal Federal, finalmente e tardiamente, proibiu o argumento.
É essa ideia de domínio, historicamente fortalecida e legalmente validada, que ainda sustenta a violência. Por isso, a violência não depende do que a mulher faz, mas do poder que o agressor entende ter sobre ela.
Para exercer esse controle, a violência passa por ciclos bem identificáveis: começa com o controle do celular, o afastamento da família, a humilhação e o controle do dinheiro, e escala para o empurrão, o tapa, a ameaça. O feminicídio não é um homicídio qualquer, é o ponto de chegada desse ciclo. Foi essa diferença que a lei reconheceu ao nomeá-lo: o feminicídio está no Código Penal desde a Lei nº 13.104/2015 e, desde a Lei nº 14.994/2024, é crime autônomo (art. 121-A), com pena de 20 a 40 anos.
A afirmação da deputada faz parte de um projeto direcionado a convencer a população de que décadas de estatísticas, pesquisas e da própria história das mulheres podem ser apagadas por uma afirmação baseada em achismo. Contra o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, os relatórios da ONU, as mais de mil páginas do relatório da CPMI da Violência contra a Mulher e a experiência de quem atende vítimas todos os dias, não se apresenta nenhum dado, nenhum estudo, nenhuma pesquisa, mas uma afirmação repetida para quase 2 milhões de eleitores até parecer verdade.
Pode causar estranheza que uma mulher jovem defenda esse discurso, mas, historicamente, isso está longe de ser uma surpresa. Nenhuma estrutura de opressão se sustenta apenas com a força de quem oprime: ela precisa de vozes do lado oprimido que a repitam e a apresentem como natural. O machismo e a misoginia também têm mulheres a seu serviço, e elas costumam ser as vozes mais úteis, porque parecem ter legitimidade para desmentir a existência do problema. A ironia é evidente quando uma mulher de 23 anos só pode votar, ser votada e ocupar uma tribuna para contestar o feminismo porque feministas lutaram por esses direitos.
Negar o feminicídio também é um projeto de governo: se o problema não existe, não há o que enfrentar nem o que financiar. Entre 2019 e 2022, sob o governo de Jair Bolsonaro, as políticas para mulheres ficaram subordinadas a um ministério voltado à “família”, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Segundo o Inesc, a Casa da Mulher Brasileira não teve nenhum valor executado em 2019 e, em 2020, recebeu apenas R$ 308 mil dos R$ 71,7 milhões disponíveis. Em 2022, o orçamento federal de enfrentamento à violência contra a mulher foi o menor da gestão, com corte de 68% em relação a 2020. O então presidente ainda vetou a distribuição gratuita de absorventes a estudantes de baixa renda e afirmou que a igualdade salarial tornaria quase impossível para as mulheres conseguir emprego.
Desde 2023, sob a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva, o país voltou a ter um Ministério das Mulheres, transformou o feminicídio em crime autônomo, criou uma pensão especial para os órfãos do feminicídio, aprovou a Lei da Igualdade Salarial e retomou a construção de Casas da Mulher Brasileira. Em fevereiro de 2026, os três Poderes assinaram o Pacto Brasil contra o Feminicídio. Nenhuma dessas medidas acaba sozinha com a violência e ainda é preciso cobrar por mais ações de impacto estrutural, mas todas partem do mesmo ponto: reconhecer que mulheres estão em situação de violência e morrem por serem mulheres.
Por isso, a fala da deputada não é descuido nem opinião inofensiva. É um trabalho direcionado a desacreditar os dados para desacreditar o problema, e desacreditar o problema para justificar o abandono de quem precisa de proteção. Cabe a nós responder com informação, com escuta atenta às mulheres e com cobrança por políticas públicas com orçamento e execução, e lembrar, sempre que alguém disser que o feminicídio não existe, das 1.571 mulheres que, só em 2025, não estão mais aqui para dizer o contrário.
