O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, a retomar as visitas ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar após ser condenado por tentativa de golpe de Estado. A decisão mantém, porém, restrições à utilização dos encontros para fins políticos e eleitorais.
A autorização foi concedida após o encerramento do prazo de 90 dias de suspensão das visitas, determinado pelo ministro em julho. Moraes estabeleceu que os encontros não poderão ter “finalidade político eleitoral” e proibiu a divulgação de manifestos ou declarações de Jair Bolsonaro, inclusive por intermédio de terceiros e independentemente do meio utilizado.
Carta de apoio motivou suspensão
A restrição foi imposta em 13 de julho, depois que Flávio Bolsonaro divulgou nas redes sociais uma carta escrita pelo pai em apoio à sua candidatura presidencial. Na ocasião, o senador leu o documento durante uma transmissão ao vivo.
A medida cautelar proibia Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais, diretamente ou por meio de terceiros. Ao avaliar a divulgação da carta, Moraes entendeu que houve descumprimento das determinações judiciais e suspendeu temporariamente o direito de visita do senador.
Regras continuam em vigor
Com o fim do período de suspensão, Flávio poderá voltar a visitar o ex-presidente nos horários e nas condições anteriormente estabelecidos, respeitando os protocolos de segurança e as demais medidas cautelares em vigor.
A decisão ocorre durante a campanha para o segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro. Flávio Bolsonaro disputa a Presidência com o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Apesar da retomada das visitas familiares, a determinação do STF impede que os encontros sejam utilizados para divulgar posicionamentos eleitorais de Jair Bolsonaro ou transmitir manifestações do ex-presidente relacionadas à campanha.
Dessa forma, a autorização restabelece o contato entre pai e filho, mas mantém as restrições judiciais que buscam impedir o uso das visitas para fins político-eleitorais.
