Decisão do STF inclui quebra de sigilos bancário e fiscal, cancelamento de passaportes e suspensão das atividades de empresas; investigação apura suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo apostas esportivas.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (23) o bloqueio e o sequestro de bens do advogado Willer Tomaz até o limite de R$ 6 bilhões. Ele é alvo de investigação da Polícia Federal (PF) que apura suspeitas de lavagem de dinheiro e possíveis vínculos financeiros com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República.
Além da restrição patrimonial, a decisão determina a quebra dos sigilos bancário, fiscal e cambial do advogado e de empresas ligadas a ele, incluindo a Alcazar Holding. Moraes também ordenou o cancelamento dos passaportes de Tomaz e a suspensão das atividades econômicas, financeiras e empresariais de suas companhias.
Investigação apura movimentações financeiras
As medidas fazem parte de uma investigação conduzida no STF para esclarecer possíveis operações financeiras envolvendo Willer Tomaz e Flávio Bolsonaro. Entre os pontos investigados estão movimentações relacionadas a empresas e plataformas de apostas esportivas, além da eventual utilização de contas bancárias para ocultar patrimônio ou movimentar recursos de origem ilícita.
Segundo informações divulgadas pela imprensa, a Polícia Federal teve acesso a e-mails nos quais uma funcionária do advogado solicita a uma instituição financeira a retirada de Flávio Bolsonaro do perfil de “usuário master” de uma das contas vinculadas à Alcazar Holding. Essa modalidade de acesso permitiria um nível elevado de gerenciamento da conta.
A investigação busca esclarecer se o senador efetivamente tinha acesso às contas e se houve movimentação de recursos em seu benefício. Os bancos foram acionados para fornecer informações sobre os correntistas e as pessoas autorizadas a operar as contas das empresas investigadas.
Viagem ao exterior motivou medidas
A decisão de Moraes também levou em consideração informações de que Willer Tomaz viajou para os Estados Unidos após ser alvo de diligências da Polícia Federal. Segundo a Agência Brasil, o advogado foi alvo de busca e apreensão em agosto, no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura irregularidades relacionadas a descontos em benefícios previdenciários.
A determinação de bloqueio patrimonial abrange bens móveis e imóveis, além de outros ativos, como aviões e embarcações. Órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deverão ser comunicados para o cumprimento das medidas pertinentes.
Defesa contesta decisão
A defesa de Willer Tomaz classificou as medidas como desproporcionais e contestou a existência de elementos que justifiquem o bloqueio de até R$ 6 bilhões. Os advogados também negaram que Flávio Bolsonaro tenha movimentado recursos nas contas mencionadas na investigação.
O senador, por sua vez, afirma que mantém uma relação de amizade com o advogado e nega possuir relações comerciais com ele.
As medidas determinadas pelo STF têm caráter investigativo e cautelar. Portanto, não representam, por si só, uma condenação. A apuração deverá esclarecer a origem dos recursos, a natureza dos vínculos financeiros e a eventual existência de irregularidades.
