Por Júnior Santiago – Politico afogadense e cientista político
Quando falamos do próximo mandato de Lula, a atenção costuma ficar na economia e na relação com o Congresso. Mas existe outra questão que merece atenção: o espaço que o Supremo Tribunal Federal vem ocupando nas decisões políticas do país.
Não é novidade que o governo recorra à Justiça quando encontra dificuldades no Parlamento. O problema é quando questões que deveriam ser resolvidas pela política acabam nos tribunais. Também é preciso observar as indicações para as cortes. É direito do presidente indicar ministros, mas isso não impede o debate sobre a influência que essas escolhas podem representar.
A política virou uma disputa de torcida. Muitos defendem qualquer decisão do próprio lado, sem sequer analisar o mérito. Nesse ambiente, a chamada razão de Estado acaba sendo usada para justificar medidas em nome da democracia. Mas defender as instituições não dá a ninguém liberdade para agir sem limites.
Um exemplo é a proposta de Gilmar Mendes de elevar para dois terços o quórum do Senado para julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade. Na prática, isso dificultaria ainda mais a responsabilização. Ao mesmo tempo, partidos de centro articulam mudanças nas regras eleitorais com o chamado distritão misto. São propostas diferentes, mas que merecem atenção. Afinal, a quem interessam mudanças que afetam tanto os mecanismos de controle quanto as regras de representação política?
A atuação de Alexandre de Moraes também divide opiniões. Para alguns, suas medidas foram necessárias diante de ameaças à democracia; para outros, houve excessos contra garantias individuais. É possível reconhecer os riscos enfrentados pelas instituições sem deixar de questionar os limites dessas decisões.
Casos como a desoneração da folha, o porte de maconha para uso pessoal e o marco temporal das terras indígenas mostram como o Supremo acaba decidindo questões que também cabem ao Congresso. Até onde pode ir o Judiciário sem ocupar o espaço dos outros poderes?
A independência dos ministros é fundamental, mas não significa ausência de controle. O Senado tem a responsabilidade de analisar as indicações para a Corte e exercer a fiscalização prevista na Constituição. Não se trata de perseguição política, mas de garantir que ninguém esteja acima de suas responsabilidades.
A história mostra que instituições podem perder seus mecanismos de controle aos poucos. Não digo que o Brasil esteja necessariamente seguindo esse caminho, mas ignorar esse risco seria um erro.
Defender a democracia não é concordar com tudo o que se faz em seu nome. O Supremo merece respeito, mas não está acima da crítica.
E fica a pergunta: se todos os poderes estão submetidos à Constituição, quem fiscaliza aqueles que têm a responsabilidade de interpretá-la?
A resposta também está na Constituição: cabe ao Senado processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade. Esse mecanismo não pode ser usado como vingança política, mas também não pode existir apenas no papel.
Nenhuma instituição, nem mesmo a que guarda a Constituição, pode estar acima de seus limites.
