A vereadora Kari Santos (PT) cobrou, nesta segunda-feira (9), na tribuna da Câmara Municipal do Recife, o cumprimento da Lei Municipal nº 19.442/2025, que garante aos servidores da Escola de Formação de Educadores do Recife Professor Paulo Freire (EFER) o recebimento do Bônus de Desempenho Educacional (BDE) a partir de 2026. Apesar da legislação, os profissionais da instituição ficaram de fora da relação de beneficiários divulgada recentemente pela Prefeitura.
A inclusão da EFER no benefício foi resultado de uma emenda apresentada pelo mandato de Kari Santos ao projeto do Executivo que regulamentou o BDE. A proposta recebeu apoio de vereadores da base governista e da oposição e foi transformada em lei em novembro de 2025.
Na semana passada, a Prefeitura publicou o decreto e a portaria que regulamentam o pagamento do BDE 2026. No entanto, os profissionais da EFER não foram incluídos, mesmo com a previsão expressa na legislação municipal.
“É contraditório que o próprio decreto cite a lei que incluiu a EFER e, ao mesmo tempo, deixe de cumprir essa determinação. Decreto serve para executar a lei, não para escolher qual parte dela vale”, afirmou a vereadora.
Kari destacou o papel estratégico da EFER na educação municipal, uma vez que a instituição é responsável pela formação continuada dos professores de toda a rede de ensino do Recife. A parlamentar também chamou atenção para a contradição de exigir dos servidores 75% de participação nas formações obrigatórias como critério para o recebimento do BDE, enquanto os profissionais que realizam essas formações ficam excluídos do benefício.
“Se foi possível adaptar os critérios para as gerências regionais, também é possível construir uma metodologia para a EFER, utilizando, por exemplo, a média de desempenho da rede municipal. A pactuação não é um obstáculo intransponível. É uma decisão administrativa e política”, ressaltou.
A vereadora apresentou um requerimento sobre o tema e pretende pautá-lo em caráter de urgência na Câmara Municipal, buscando o apoio dos parlamentares da base governista e da oposição para garantir o cumprimento da legislação.
“Foi uma promessa feita aos profissionais, uma emenda aprovada nesta Casa e transformada em lei. Valorizar a educação também significa valorizar quem forma os nossos professores. Nosso mandato não vai deixar essa conquista virar letra morta”, concluiu Kari Santos.




