A Procuradoria-Geral da República (PGR) requereu a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete acusados por tentativa de golpe de Estado.
O que está em jogo
Cinco acusações pesam contra Bolsonaro: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União com considerável prejuízo, e deterioração de patrimônio tombado.
A denúncia foi apresentada em fevereiro pelo procurador-geral Paulo Gonet, que acusou Bolsonaro e outras 33 pessoas pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
As acusações centrais
Segundo a PGR, Bolsonaro tinha conhecimento e aprovou a “minuta do golpe” – um decreto que estabelecia medidas para implementar um golpe de Estado e impedir que Lula, vencedor das eleições de 2022, assumisse a presidência. A acusação também afirma que o ex-presidente sabia do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que visava assassinar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
A defesa de Bolsonaro nega as acusações, afirmando que ele “repudiou 8 de Janeiro”. O advogado Celso Vilardi também questionou o acesso às provas, alegando que recebeu apenas áudios e documentos citados na investigação, mas não o material bruto apreendido pela Polícia Federal. Vilardi argumenta que teve acesso apenas ao “recorte da acusação” e que a defesa deveria ter direito a fazer sua própria análise do material.
Estratégia processual
O caso foi dividido em cinco núcleos para acelerar o andamento dos processos. Bolsonaro integra o “núcleo crucial” da conspiração golpista.
Além do ex-presidente, a PGR busca condenar todos os membros deste núcleo: os ex-ministros Augusto Heleno (GSI), Braga Netto (Casa Civil), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Anderson Torres (Justiça), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o tenente-coronel Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Conforme a PGR, embora nem todos os episódios da denúncia tenham envolvido os mesmos atores, todos convergiram, dentro de suas respectivas áreas de atuação, para o objetivo comum de garantir a permanência do então presidente no poder, mesmo tendo perdido as eleições de 2022.
Cronograma do julgamento
As defesas terão 15 dias sucessivos para apresentar argumentos e provas antes do julgamento – esta é a última oportunidade antes da decisão final.
A defesa de Mauro Cid será a primeira a se manifestar (15 dias após a PGR), devido ao acordo de delação premiada que firmou no processo.
As demais defesas terão prazo conjunto de 15 dias após Cid. Os prazos continuam correndo durante o recesso do STF, que vai até 31 de julho.
Os cinco ministros da Primeira Turma irão decidir o caso após todos os prazos, em sessão presidida atualmente por Cristiano Zanin.
Possíveis consequências
A condenação só ocorre ao final do julgamento. Uma eventual prisão depende da extensão da pena aplicada e da análise de todos os recursos das defesas, incluindo os embargos, que servem para esclarecer pontos da decisão do STF.
O encarceramento só aconteceria depois deste processo. A prisão ainda dependeria do tempo de pena estabelecido. No caso do mensalão, os réus foram presos tempo depois da condenação, pois o Supremo ainda precisou analisar recursos que poderiam alterar as penas.
O regime fechado é aplicado para condenações de oito anos ou mais. Em caso de absolvição, o réu é inocentado e pode seguir a vida normalmente, sem qualquer penalidade.
