Presidente atende recomendação do Ministério da Fazenda e bloqueia ampliação de 18 cadeiras na Câmara
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar, na noite desta quarta-feira (16), o projeto de lei que ampliaria o número de deputados federais de 513 para 531. O prazo para sanção da matéria se encerrava justamente nesta quarta-feira, e a decisão foi confirmada por aliados do Palácio do Planalto.
Motivos do veto
A decisão presidencial seguiu orientação do Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, que apontou impacto fiscal e risco de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como argumentos centrais para o veto. O custo estimado da medida girava em torno de R$ 65 milhões por ano, considerando gastos com remuneração e estrutura para os novos parlamentares.
Entre os motivos utilizados pelo presidente estão:
- Manifestação contrária do Ministério da Fazenda
- Avaliação de que o acréscimo de parlamentares vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal
- Preocupação com o não cumprimento da previsibilidade orçamentária
- Pressão da opinião pública contrária à iniciativa
Tramitação e aprovação no Congresso
O projeto (PLP 177/2023) foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim de junho de 2025. A proposta teve como relator na Câmara o deputado Damião Feliciano (União-PB), que acatou as mudanças feitas pelo Senado. No Senado, a relatoria ficou a cargo do senador Marcelo Castro (MDB-PI).
A votação na Câmara aprovou o aumento do número de deputados federais, mantendo o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022. A mudança seria implementada a partir da legislatura de 2027.
Distribuição das novas vagas
Pela proposta vetada, a distribuição das 18 novas cadeiras seria:
- Santa Catarina: 4 novos deputados
- Pará: 4 novos deputados
- Amazonas: novos representantes
- Mato Grosso: novos representantes
- Rio Grande do Sul: novos representantes
O aumento de vagas ocorreria em razão do crescimento populacional identificado pelo Censo de 2022, que atualizou os dados demográficos brasileiros.
Pressão por veto
Senadores contrários ao aumento fizeram um apelo público para que o presidente vetasse o projeto. Eduardo Girão (Novo-CE) chegou a declarar que subiria à tribuna para elogiar o presidente da República por não permitir o aumento de gastos públicos.
A impopularidade da medida junto à população foi um fator que pesou na decisão presidencial. Diversos setores da sociedade se manifestaram contrários ao aumento de deputados em um contexto de necessidade de contenção de gastos públicos.
Próximos passos
O veto deve ser publicado na edição desta quinta-feira (17) do Diário Oficial da União. Com a decisão de Lula, caberá agora ao Congresso Nacional manter ou derrubar o veto presidencial, em uma sessão conjunta de deputados e senadores.
Para derrubar o veto, será necessária a maioria absoluta dos votos em sessão conjunta do Congresso Nacional. Se o veto for mantido, o número de deputados federais permanecerá em 513. Caso seja derrubado, o projeto será promulgado e o aumento para 531 deputados passará a valer a partir da próxima legislatura.
Contexto constitucional
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia lembrado que o Supremo Tribunal Federal (STF) pediu que o Congresso se posicionasse sobre o tema, considerando a necessidade de adequação da representação parlamentar aos novos dados populacionais do país.
A proposta foi motivada por uma determinação do STF, que considerou necessário atualizar a composição da Câmara dos Deputados com base nos resultados do Censo de 2022, visando manter a proporcionalidade da representação populacional.
