Category: Brasil

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Comissão da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal para 16 anos 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A medida foi aprovada por 44 votos favoráveis e 18 contrários e agora seguirá para análise de uma comissão especial. Durante as discussões, parlamentares já firmaram um acordo para modificar a redação do texto, retirando os dispositivos que tratam da obrigatoriedade do voto e da redução da idade mínima para candidaturas

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União Europeia oficializa veto à importação de carnes do Brasil a partir de setembro

A União Europeia (UE) confirmou oficialmente que deixará de importar uma série de produtos de origem animal do Brasil a partir do dia 3 de setembro de 2026. A decisão foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia e é assinada pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. A medida atinge as exportações brasileiras de carne bovina, aves, equídeos (como cavalos), produtos da aquicultura (peixes), mel e tripas, após o bloco europeu concluir que o Brasil não apresentou

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Lula sanciona lei que garante renovação automática da CNH para bons condutores

Do Diário de Pernambuco O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores. A medida autoriza a renovação sem custos para motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. A sanção presidencial ocorreu após o Senado aprovar a Medida Provisória (MP) 1327/25), criada em dezembro do ano passado pelo governo federal beneficiar os condutores. De acordo

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Deputados da base de Lula vão aos Estados Unidos por ajuda contra Flávio, PCC e tarifaço

Deputados governistas vão aos EUA para contestar articulação de Flávio Bolsonaro e pedir fim de tarifas contra o Brasil Uma comitiva de deputados federais alinhados ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarcou nos Estados Unidos com o objetivo de se contrapor à articulação política realizada pela família Bolsonaro junto ao governo americano e defender os interesses comerciais do Brasil diante das novas tarifas impostas por Washington. A viagem ocorre cerca de dez dias após o senador Flávio

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Lula critica tarifaço dos EUA e cobra reunião com Trump para resolver impasse comercial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, nesta quarta-feira (3), a decisão do governo dos Estados Unidos de impor novas tarifas comerciais a produtos brasileiros. Durante a abertura de uma reunião ministerial no Palácio do Planalto, o petista afirmou que o Brasil não pode aceitar o tratamento recebido por parte da administração do presidente Donald Trump. Ao abordar o principal tema do encontro, o novo tarifaço anunciado pelos norte-americanos, Lula demonstrou insatisfação com a condução das negociações e revelou

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Com o avanço do Pix, Banco Central inicia retirada gradual de notas antigas do real, mas cédulas continuam válidas

O Banco Central confirmou que iniciou a retirada gradual das cédulas da primeira família do real, lançadas em 1994. Apesar da medida, as notas antigas continuam válidas e podem ser utilizadas normalmente pela população enquanto permanecerem em circulação. De acordo com o Banco Central, o processo ocorre de forma lenta e sem impacto imediato para os consumidores. As cédulas recolhidas pelos bancos e caixas eletrônicos deixam de voltar ao sistema financeiro e são substituídas por versões mais recentes do real.

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Oficial do Itamaraty é exonerada após disputa judicial por cotas

Do Metrópoles A oficial de Chancelaria do Ministério das Relações Exteriores Flávia Medeiros, que protagoniza uma disputa judicial envolvendo cotas raciais no concurso do Itamaraty e sua permanência no cargo, foi exonerada nesta sexta-feira (22/5), menos de dois meses após tomar posse. A exoneração foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (22/5), registrada sob a portaria nº642 na data de 21/5/26. Flávia afirma viver agora um cenário de instabilidade financeira e emocional após a exoneração. “Eu só

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Anvisa mantém suspensão de produtos Ypê e empresa orienta consumidores sobre reembolso

A decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária de manter a suspensão da fabricação, distribuição e venda de lotes de produtos da marca Ypê com final 1 levou a empresa a divulgar, na última sexta-feira (15), orientações para consumidores que desejam solicitar reembolso ou troca dos itens afetados. Segundo a companhia, os clientes devem acessar o site oficial da empresa, preencher um formulário informando os dados do produto e a chave Pix para recebimento do valor. Após a análise, equipes

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