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Category: Brasil

Brasil

“Lei Felca”: ECA Digital entra em vigor e amplia proteção de crianças e adolescentes na internet

Entrou em vigor nesta terça-feira (17) a Lei 15.211 de 2025, conhecida como “Lei Felca”, que institui o chamado ECA Digital no Brasil. A nova legislação amplia a proteção de crianças e adolescentes em ambientes virtuais e estabelece, pela primeira vez no país, regras e punições específicas para plataformas digitais. A medida atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, levando para o meio digital direitos fundamentais que já eram garantidos no ambiente físico. Com isso, a proteção passa a

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17 de março de 2026 09:21
Brasil

Índice de brasileiros que não confiam no STF atinge patamar recorde de 43%, diz Datafolha

A desconfiança dos brasileiros no Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou o maior nível da série histórica, segundo pesquisa do Instituto Datafolha divulgada na noite desta quarta-feira. O levantamento foi realizado em meio à repercussão do escândalo envolvendo o banco Master e das discussões sobre pagamentos extrateto, conhecidos como “penduricalhos”, que elevam os salários de integrantes do Judiciário. De acordo com a pesquisa, 43% dos brasileiros afirmam não confiar no STF. É o maior índice desde o início da série histórica,

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12 de março de 2026 09:11
Brasil

Toffoli se declara suspeito de analisar pedido para instalar CPI do Master

Do G1 O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se suspeito nesta quarta-feira (11) para relatar um pedido apresentado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) que cobra a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara para apurar irregularidades financeiras do Banco Master. “Declaro minha suspeição por motivo de foro íntimo. Determino à Secretaria Judiciária que encaminhe o processo à Presidência desta Suprema Corte para a adoção das providências que julgar pertinentes”, afirmou Toffoli no despacho em que se

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11 de março de 2026 18:31
Brasil

Nove ministros do STF e parentes figuram em ao menos 31 empresas; Cármen Lúcia é a única fora do levantamento

Um mapeamento publicado pela Folha de S.Paulo identificou que nove dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal e ao menos doze de seus parentes diretos mantêm participação societária em pelo menos 31 empresas ativas no país. Entre essas, treze são escritórios de advocacia ou institutos de direito, enquanto seis atuam na gestão, compra, venda e aluguel de propriedades. Cármen Lúcia foi a única integrante da Corte que não apareceu no levantamento, seja em nome próprio, seja por meio de cônjuge

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7 de março de 2026 15:09
Brasil

Lula tem 46% e Flávio Bolsonaro 43% das intenções de voto em cenário de 2º turno, aponta Datafolha

Um levantamento do Datafolha, publicado neste sábado (7) pelo jornal Folha de S.Paulo, indica um cenário mais apertado em uma eventual disputa de segundo turno na eleição presidencial de 2026 entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). De acordo com a pesquisa, o atual presidente aparece com 46% das intenções de voto, enquanto o parlamentar soma 43%. Os números mostram uma redução na diferença registrada no levantamento anterior do instituto. Em dezembro,

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7 de março de 2026 13:21
Brasil

Mensagens interceptadas pela PF revelam encontros entre Vorcaro e ‘alexandre moraes’

Mensagens interceptadas pela Polícia Federal (PF) no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, fundador e controlador do Banco Master, revelam que ele se encontrou ao menos duas vezes com uma pessoa identificada como “alexandre moraes” — nome que coincide com o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. As conversas foram apreendidas durante a Operação Compliance Zero e ocorreram em trocas de mensagens entre Vorcaro e sua então noiva, a modelo Martha Graeff, em abril de 2025. A informação foi

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5 de março de 2026 17:59
Brasil

Coronel médica Cláudia Lima Gusmão Cacho se torna a primeira mulher general do Exército Brasileiro

A coronel médica Cláudia Lima Gusmão Cacho foi indicada para ocupar uma vaga entre os oficiais-generais médicos do Exército Brasileiro, tornando-se a primeira mulher promovida ao generalato na história da Força Terrestre. A indicação ocorreu após votação secreta dos generais do Alto Comando do Exército e agora será submetida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, responsável por homologar a promoção dela e de outros 16 coronéis à patente de general de brigada. Entre os indicados, dois pertencem ao quadro

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26 de fevereiro de 2026 21:41
Brasil

PEC propõe limitar IPVA a 1% do valor do veículo

O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou nesta terça-feira (24) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o limite máximo de 1% para a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em todo o país. Segundo o parlamentar, a proposta já conta com o apoio de 224 deputados federais. Para que uma PEC comece a tramitar na Câmara dos Deputados, são necessárias pelo menos 171 assinaturas. Em conversa com jornalistas na Câmara, Kataguiri afirmou

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24 de fevereiro de 2026 19:21