Ministro do STF reconhece violação das medidas restritivas, mas avalia episódio como “isolado” e não decreta prisão preventiva
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24) não decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apesar de reconhecer que houve descumprimento das medidas cautelares impostas contra o político.
Em sua decisão, Moraes disse não ter dúvidas de que Bolsonaro violou a proibição de utilizar as redes sociais, uma das restrições determinadas pelo tribunal. No entanto, o ministro considerou o episódio como “pontual” e “isolado”, não sendo suficiente para justificar a prisão preventiva.
O descumprimento das medidas
O descumprimento identificado por Moraes está relacionado a uma publicação feita pelo deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Facebook, que teria ocorrido momentos após uma ida do ex-presidente ao Congresso Nacional. A postagem teria mostrado Bolsonaro em atividades que violaram as restrições impostas pelo STF.
O ministro havia dado prazo de 24 horas para a defesa de Bolsonaro se manifestar sobre o alegado descumprimento das medidas cautelares. Na decisão desta quinta-feira, Moraes informou ter levado em consideração as explicações apresentadas pela defesa do ex-presidente.
As medidas cautelares em vigor
As restrições impostas a Bolsonaro incluem:
- Uso de tornozeleira eletrônica
- Recolhimento domiciliar noturno (entre 19h e 6h)
- Proibição de sair de casa aos fins de semana
- Vedação ao uso de redes sociais
- Proibição de contato com aliados, incluindo seu filho Eduardo Bolsonaro
- Impedimento de se aproximar de embaixadas ou consulados
- Proibição de contato com embaixadores de outros países
Contexto das investigações
As medidas cautelares foram impostas no âmbito das investigações sobre a chamada “trama golpista”, que apura supostas tentativas de obstrução à Justiça e atentado à soberania nacional. A decisão de Moraes foi posteriormente referendada pela Primeira Turma do STF, confirmando as restrições contra o ex-presidente.
Recentemente, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na residência de Bolsonaro e na sede do Partido Liberal (PL), em Brasília, apreendendo um celular, um pen drive e cerca de US$ 14 mil na casa do ex-presidente.
Repercussões políticas
A imposição das medidas cautelares e a decisão de hoje têm gerado intenso debate político. A oposição tem reagido às medidas do STF, enquanto governistas defendem as decisões judiciais. Manifestações pró-Bolsonaro têm ganhado força, com críticas crescentes ao ministro Alexandre de Moraes.
A decisão de não decretar a prisão preventiva, apesar do reconhecimento da violação, representa um ponto de inflexão no caso, sinalizando que o STF manterá as medidas restritivas em vigor, mas não as endurecerá por ora, considerando o caráter isolado do descumprimento identificado.
Informações da Agência Brasil e Brasil de Fato.
