Por unanimidade, deputados aprovam ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda
Em decisão histórica, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º de outubro), por unanimidade, o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, com 493 votos favoráveis. A proposta agora segue para análise no Senado Federal.
Detalhes da proposta
A iniciativa foi enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e teve como relator no Congresso Nacional o ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL).
O texto mantém a isenção total para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais e amplia o limite de isenção parcial para rendimentos de até R$ 7.350.
Como será compensada a medida?
Para viabilizar a medida, o aumento da faixa de isenção será compensado com uma taxação maior sobre quem ganha acima de R$ 600 mil anuais.
Ajustes e negociações
Durante a tramitação, Arthur Lira negociou alterações no texto original. De 99 emendas apresentadas, apenas quatro ou cinco modificações foram realizadas para tornar o texto “mais transparente e garantidor”, segundo o próprio relator.
Entre as mudanças aprovadas estão:
- Ajustes para manter o Prouni (Programa Universidade para Todos)
- Garantias de que municípios não sofram perdas de arrecadação
- Questões relacionadas a taxas que cartórios repassam aos tribunais judiciais
Interrupção técnica
A votação enfrentou um breve contratempo quando precisou ser cancelada devido a um erro no parecer disponibilizado. Lira subiu à tribuna para explicar a situação e pedir desculpas ao plenário. Após correção do documento, o texto foi novamente apresentado e aprovado por unanimidade.
Contexto político
A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é uma promessa de campanha do presidente Lula. O projeto é considerado importante ativo eleitoral para uma possível campanha de reeleição do chefe do Executivo em 2026.
O relatório de Lira havia sido aprovado na comissão especial que analisou o projeto em julho de 2024. A proposta tramitou em regime de urgência após aprovação no plenário em agosto, o que garantiu análise diretamente no plenário da Casa, acelerando sua tramitação.
Próximos passos
Com a aprovação unânime na Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para análise e votação no Senado Federal. Se aprovado pelos senadores, seguirá para sanção presidencial.
