O Governo de Pernambuco protagonizou mais um episódio que evidencia a falta de planejamento na gestão pública estadual. Nesta sexta-feira (10), a governadora Raquel Lyra foi obrigada a suspender temporariamente as inscrições do Concurso Público Unificado de Pernambuco (CPU-PE) — um certame aguardado por milhares de candidatos — para corrigir uma falha que deveria ter sido identificada ainda na fase de elaboração do edital.
A suspensão ocorre porque o governo só agora percebeu a necessidade de adequar o concurso às políticas de cotas raciais, encaminhando às pressas um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa que altera o Estatuto da Igualdade Racial do Estado. A proposta prevê a reserva de 30% das vagas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas — sendo 25% para pretos ou pardos, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.
Um Problema Evitável
A questão que fica é: por que essa adequação não foi feita antes do lançamento do edital? O Estatuto da Igualdade Racial de Pernambuco não é novidade — foi instituído pela Lei nº 18.202 em junho de 2023, há mais de dois anos. A gestão estadual teve tempo mais do que suficiente para planejar o concurso de forma que contemplasse desde o início as políticas de inclusão racial.
Candidatos que já haviam se inscrito agora ficam no limbo, sem saber quando poderão efetivamente realizar as provas. O governo garante que não haverá prejuízo para quem já se inscreveu, mas a realidade é que a suspensão gera insegurança jurídica e atrasa um processo seletivo que já deveria estar em andamento.
Urgência Conveniente
A governadora Raquel Lyra afirmou contar “com o apoio da Assembleia para tramitar o texto com a maior urgência possível”, visando realizar o concurso ainda em dezembro. A urgência, porém, soa conveniente. Se a inclusão racial é realmente uma prioridade da gestão como deveria ser por que não foi tratada com a devida antecedência?
A secretária de Administração, Ana Maraíza, defende que a proposta “visa aumentar ainda mais a inclusão” no certame. Mas a verdade é que não se trata de “aumentar” a inclusão: trata-se de corrigir uma omissão que revela despreparo técnico e falta de coordenação entre as secretarias responsáveis pela elaboração do concurso.
Prejuízo aos Candidatos
Enquanto o governo tenta corrigir sua falha, milhares de candidatos permanecem em compasso de espera. A “nova data de inscrição” e a “nova data da realização das provas” ainda não foram divulgadas, alimentando a incerteza sobre o cronograma do certame.
O episódio serve como mais um exemplo de como a ausência de planejamento na gestão pública prejudica diretamente a população. Um concurso público deveria ser um processo técnico, bem estruturado e juridicamente seguro desde sua concepção — não uma improvisação que precisa ser corrigida no meio do caminho.
A implementação de cotas raciais é fundamental e necessária para promover a igualdade e a justiça social. Porém, essa política deveria ter sido incorporada ao concurso desde o planejamento inicial, e não como uma correção emergencial que expõe a fragilidade do processo de elaboração do edital.
Resta agora aos candidatos aguardar que a Assembleia Legislativa aprove rapidamente o projeto, corrigindo um erro que jamais deveria ter ocorrido.
