O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, lançou nesta segunda-feira, 3 de novembro, no Recife, o Mês Nacional do Júri 2025. A cerimônia aconteceu no auditório do Tribunal de Justiça de Pernambuco, no bairro Joana Bezerra, reunindo autoridades do sistema de Justiça e representantes de diversas instituições.
A mobilização, promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça, incentiva os tribunais de todo o país a priorizarem os julgamentos de crimes dolosos contra a vida, como homicídios, tentativas de homicídio e feminicídios. Em 2025, a iniciativa dará atenção especial a processos envolvendo vítimas menores de 14 anos, mulheres, casos com réus policiais e processos com mais de cinco anos sem julgamento.
Pernambuco foi escolhido para sediar a abertura por ter alcançado o primeiro lugar no ranking nacional de julgamentos desse tipo de crime, com mais de 6 mil processos apreciados até o momento. O resultado é fruto da integração entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, a Polícia Militar e a Polícia Civil. O Estado também se destacou por ter realizado, em maio, o Mês Estadual do Júri, iniciativa pioneira no país.
Durante o evento, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Ricardo Paes Barreto, informou que cerca de 700 processos serão pautados dentro da mobilização, com a expectativa de que 85 por cento deles sejam julgados até o final do período.
Em seu discurso, o ministro Edson Fachin destacou que o Mês Nacional do Júri representa o compromisso do Poder Judiciário com a sociedade e com a dignidade humana. Segundo ele, cada sessão de júri simboliza a concretização da Justiça e o fortalecimento da confiança pública nas instituições.
A ação foi instituída pela Portaria 69 de 2017 e atualizada pela Portaria 242 de 2025 do Conselho Nacional de Justiça. A iniciativa busca garantir a razoável duração dos processos e reduzir a quantidade de ações pendentes relacionadas a crimes contra a vida.
Na edição anterior, em 2024, o Mês Nacional do Júri resultou em mais de 8 mil julgamentos em todo o país, com mais de 2 mil condenações e mil absolvições.
A escolha de Pernambuco para iniciar a edição de 2025 reforça o protagonismo do Estado na Justiça criminal e reafirma o compromisso do Judiciário brasileiro com a eficiência e o direito à vida.
Foto: Assis Lima / Ascom TJPE
