Pré-candidatos da direita à Presidência da República intensificaram as críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após a decisão que suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria até que o mérito das ações sobre a constitucionalidade da norma seja analisado pela Corte.
A medida foi tomada no contexto de uma execução penal ligada a uma condenada pelos atos de 8 de janeiro. No despacho, Moraes argumentou que as ações apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa e pela federação Federação PSOL/Rede, que questionam a validade da lei, representam um “fato processual novo e relevante”, justificando a suspensão da aplicação da norma “por segurança jurídica”.
A decisão, no entanto, não estabelece prazo para que o STF julgue o mérito das ações. O tema passou a ocupar o centro do discurso de possíveis candidatos da direita na corrida presidencial de 2026.
O senador Flávio Bolsonaro criticou duramente a decisão durante entrevista coletiva em Santa Catarina, antes do lançamento da chapa pura do PL no estado. Segundo ele, a medida representa uma interferência do Judiciário sobre decisões aprovadas pelo Congresso Nacional.
“Parece, mais uma vez, um jogo combinado; mais uma vez é a democracia que fica abalada. É uma decisão do Congresso Nacional, em sua grande maioria, defendendo a lei da anistia, que, numa canetada monocrática, mais uma vez, o ministro do Supremo revoga a decisão de nós, os verdadeiros representantes do povo”, afirmou.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, também se posicionou nas redes sociais. Ele afirmou que Moraes “se considera intocável” e acusou o ministro de “atropelar o Congresso”.
“Sem ter recebido um único voto, desrespeita representantes eleitos pelo povo e amplia o sofrimento de presos perseguidos há anos por uma Justiça que deveria protegê-los”, declarou.
Já o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, divulgou nota classificando a suspensão da lei como “um ataque à democracia e à separação dos Poderes”.
“Estimular um debate sem fim sobre o 8 de Janeiro, passando por cima dos representantes eleitos pelo povo ao Congresso, é condenar o Brasil a não ter futuro. Essa queda de braço do Supremo com o Congresso precisa ter um ponto final”, afirmou.
Enquanto nomes da oposição criticaram a decisão, integrantes da base governista elogiaram a postura do ministro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não comentou o caso publicamente. Entretanto, a deputada federal Gleisi Hoffmann comemorou a decisão nas redes sociais.
Segundo Gleisi, a medida demonstra que “o retrocesso da anistia/redução de penas não foi consumado” após a derrubada do veto presidencial ao projeto.
“O acordão para beneficiar Jair Bolsonaro e seus cúmplices não está acima da Constituição. E é isso que o STF vai decidir”, escreveu a parlamentar.
