Texto aprovado na madrugada desta quarta (10) será enviado ao Senado; Alcolumbre disse que pretende analisar matéria ainda em 2025
Em uma sessão marcada por episódios de censura, violência e denúncias de autoritarismo, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) o Projeto de Lei da Dosimetria, que pode reduzir drasticamente a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O texto-base foi aprovado por 291 votos a favor e 148 contrários, após sete horas de sessão que começou às 19h de terça-feira.
Redução drástica de penas
Segundo cálculos do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a medida reduziria a pena de Bolsonaro de 27 anos e três meses para aproximadamente dois anos e quatro meses em regime fechado. O ex-presidente está preso desde 22 de novembro na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, após ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro por liderar a trama golpista.
O projeto altera as regras de progressão de regime, permitindo que condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito possam progredir de pena após cumprir apenas um sexto da sentença, exceto em casos de crimes praticados com violência, reincidência ou delitos hediondos.
Censura e violência marcam votação
Horas antes da votação, o plenário da Câmara foi palco de cenas sem precedentes. O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupou a cadeira da presidência em protesto contra a decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar simultaneamente sua cassação e o PL da Dosimetria.
“A única coisa que eu pedi ao presidente da Câmara, Hugo Motta, foi que ele tivesse comigo um por cento do tratamento que teve com aqueles que sequestraram a mesa diretora da Câmara por 48 horas”, declarou Glauber, em referência à ocupação realizada por deputados bolsonaristas em agosto de 2025, quando nenhum parlamentar foi retirado à força.
TV Câmara cortada e jornalistas expulsos
Em uma medida que entidades classificaram como ilegal e incompatível com a liberdade de imprensa, o sinal da TV Câmara foi cortado às 17h34, no mesmo momento em que jornalistas começaram a ser expulsos do plenário pela Polícia Legislativa. A transmissão pública das sessões é assegurada por lei e nunca havia sido interrompida dessa forma.
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgaram nota conjunta repudiando veementemente o episódio.
“O impedimento do trabalho de jornalistas e o corte de sinal da TV Câmara são incompatíveis com o exercício da liberdade de imprensa”, afirmaram as entidades, que cobraram explicações e responsabilização do presidente Hugo Motta. Diversos profissionais relataram agressões físicas por parte da Polícia Legislativa, incluindo empurrões e chutes.
Deputado retirado à força com “mata-leão”
Glauber Braga foi imobilizado com um golpe conhecido como “mata-leão” e retirado à força do plenário pela Polícia Legislativa. Imagens feitas por outros parlamentares mostram o deputado sendo arrastado pelo Salão Verde, com o terno rasgado. As deputadas Célia Xakriabá (PSOL-MG) e Sâmia Bonfim (PSOL-SP), esposa de Glauber, também teriam sido agredidas ao tentar defendê-lo.
“Estou aqui há bastante tempo, mas nunca tinha visto a Câmara cortar o sinal da TV Câmara para que as pessoas não acompanhassem o que estava acontecendo dentro do plenário”, disse Glauber após o episódio. O deputado registrou boletim de ocorrência contra Hugo Motta.
Hugo Motta defendeu-se nas redes sociais, afirmando que determinou a apuração de “possíveis excessos em relação à cobertura da imprensa” e que não permitiria que “as regras sejam rasgadas e a Câmara aviltada”.
“Lei específica para beneficiar Bolsonaro”
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), classificou a votação como “escandalosa” e denunciou que o projeto seria uma “lei específica para beneficiar Bolsonaro”.
“É inaceitável que o Parlamento queira, de forma oportunista, reduzir a pena de Jair Bolsonaro. Toda lei tem que ser geral. Nós estamos fazendo, claramente, uma lei específica para beneficiar o Bolsonaro”, afirmou Lindbergh, acrescentando que o relator chegou a calcular publicamente a redução da pena do ex-presidente durante reunião do Colégio de Líderes.
O petista também denunciou que a decisão de pautar o projeto ocorreu após reunião do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, com líderes do Centrão. No domingo (7), Flávio havia colocado como “preço” para retirar sua pré-candidatura à presidência a votação da anistia aos condenados por golpismo.
“O Flávio Bolsonaro anuncia que pode desistir de uma candidatura, mas tem um preço e, ao nosso ver, parece que esse preço começou a ser pago. Eu tenho informação segura de que a votação foi combinada na reunião que Flávio teve na noite de segunda com os presidentes do União Brasil, Antônio Rueda, e do PP, Ciro Nogueira”, declarou Lindbergh.
Hugo Motta negou ter cedido a pressões: “A nossa decisão foi tomada única e exclusivamente com vontade do presidente que tem poder de pauta. Não foi tomada para atender pedido de ninguém”.
Votação na “calada da noite”
A votação do PL da Dosimetria começou após as 23h30 e se estendeu pela madrugada, sendo concluída às 2h25. Lindbergh criticou duramente o horário escolhido: “Eu acho um absurdo esta votação estar acontecendo na calada da noite. O senhor está colocando para votar um tema de extrema importância, às 11h39 da noite, com votação pelo Infoleg. Pelo menos tenham coragem de votar de dia, com a luz do sol. É escandaloso, esta Câmara está abraçando o golpismo”.
A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) chamou a aprovação de “casamento de conveniência do Centrão com a extrema direita”. “Esse projeto é parte de uma negociação vergonhosa daqueles que só pensam em 2026”, afirmou.
Base bolsonarista celebra “primeiro degrau”
Apesar de não ser a anistia “ampla, total e irrestrita” originalmente defendida pelos bolsonaristas, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), confirmou o apoio do partido à proposta.
“Ele [Bolsonaro] está pedindo para que todos nós votemos este texto. Não é a anistia que gostaríamos. É o degrau possível. Portanto, recomendo a todos os nossos colegas que temos o ok do presidente Bolsonaro para votar sim”, declarou Sóstenes.
O deputado Domingos Sávio (PL-MG), coautor do projeto original de anistia, lamentou não ter conseguido maioria para o perdão completo: “Nós não conseguimos construir maioria para a anistia, mas nós nos colocamos no lugar daqueles que estão presos, que estão sofrendo. O presidente Bolsonaro também sofrendo, mais uma vez, foi para o sacrifício e entendeu”.
O relator Paulinho da Força defendeu o texto como um “gesto de reconciliação, não de esquecimento”, e agradeceu ao ex-presidente Michel Temer e ao deputado Aécio Neves (PSDB-MG) pelo apoio à proposta.
Críticas sobre amplitude do projeto
Parlamentares da base governista alertaram que o PL da Dosimetria pode beneficiar outros criminosos além dos envolvidos nos atos golpistas. O líder do PSB na Câmara, Pedro Campos (PE), denunciou que o texto “reduz o tempo mínimo de pena para progressão de regime e abre brecha para beneficiar criminosos de colarinho branco, inclusive faccionados do PCC”.
O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) afirmou que “dano qualificado, incêndio criminoso sem resultado hediondo, associação criminosa comum e várias condutas praticadas nos ataques às instituições terão progressão antecipada”. O relator nega que a dosimetria beneficie presos por crimes comuns.
Senado deve votar ainda em 2025
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou em plenário que a Casa votará o projeto ainda em 2025, assim que a Câmara concluir sua análise.
“Eu fiz um compromisso com os líderes e com o Brasil de que, se a Câmara deliberasse esse assunto, o Senado deliberaria sobre esse assunto. Nós vamos deliberar esse projeto no plenário do Senado Federal, assim que a Câmara deliberar. Este ano ainda”, afirmou Alcolumbre.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), demonstrou irritação com a celeridade: “Nós não podemos votar um projeto sem passar pela CCJ. Não podemos votar de afogadilho”.
Já o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), alertou sobre os riscos: “Há um afã. Alguns dizem que essa dosimetria é um primeiro passo para a anistia. Eu não vou discutir isso porque eu não vou falar de futurologia, mas eu queria só me associar ao senador presidente da CCJ, no sentido de que se dê, à Casa, o mínimo”.
O senador Sergio Moro (União-PR), por outro lado, defendeu que a aprovação beneficiaria o “pessoal mais simples” preso pela invasão das sedes dos Três Poderes. “Natal chegando, Ano Novo chegando. Acho que é um consenso de que o tratamento ali foi severo demais e que é possível ter uma redução de penas”, argumentou.
Entenda o PL da Dosimetria
O Projeto de Lei 2.162/2023 altera a Lei de Execução Penal e o Código Penal para modificar o cálculo de penas quando crimes são cometidos dentro de um mesmo contexto, como em atos coletivos.
Principais mudanças:
- Progressão de regime: condenados poderão progredir após cumprir 1/6 da pena (exceto crimes com violência, reincidentes ou condenados por feminicídio e crimes hediondos)
- Concurso de crimes: quando vários delitos são praticados no mesmo contexto, a pena será calculada de forma diferente, resultando em redução
- Remissão de pena: condenados poderão ter redução de tempo por trabalho ou estudo, mesmo em regime domiciliar
Com a aprovação na Câmara, o texto segue para o Senado, onde pode ser aprovado, rejeitado ou alterado antes de seguir para sanção presidencial.
